O ex-diretor-geral adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha afirmou nesta terça-feira (27), em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou alertas sobre risco de ações violentas para outros órgãos de inteligência do governo federal no dia 7 de janeiro de 2023, na véspera da manifestação do dia 8 que resultou na invasão e depredação das sedes dos Poderes.
Ele relatou que, no dia 8 de janeiro, pouco após meio-dia, recebeu ligação do então secretário de segurança do STF, Rogério Galloro, que é delegado e já foi diretor-geral da Polícia Federal. Segundo Saulo Moura da Cunha, Galloro pediu contato do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta da Presidência da República responsável pela proteção do Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família.
No depoimento, o ex-diretor da Abin contou que o primeiro alerta sobre convocações para a manifestação do dia 8 de janeiro foi emitido no dia 2, para um grupo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), composto por representantes de setores de inteligência do GSI, Marinha, Aeronáutica, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo ele, até o dia 5, os alertas informavam sobre uma adesão baixa para o ato. “Mas começavam a aparecer, a partir do dia 5, em alguns grupos mais extremistas, convocação para ocupação e ações violentas”, relatou Saulo Moura da Cunha no depoimento, realizado dentro da ação sobre a suposta tentativa de golpe em 2022.
“Do dia 6 para dia 7, passamos a receber informações da ANTT de que havia aumento de ônibus vindo para Brasília”, disse o ex-diretor da Abin. No dia 6, ele disse ter enviado para o grupo do Sisbin alerta sobre “convocação de manifestantes com acesso a armas e intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional e outros edifícios públicos com risco de invasão”. No final do dia 7, disse ele, foi criado um outro grupo para envio de alertas, com representantes de ao menos 15 órgãos do governo federal.
Na manhã do dia 8 de janeiro, um novo alerta de inteligência informou que, numa assembleia realizada às 8h50 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, após uma “discussão acalorada”, manifestantes decidiram que iriam caminhar em direção à Esplanada dos Ministérios às 13h. “Permanecem convocações para ocupações de prédios públicos e ações violentas”, dizia o alerta, segundo o ex-diretor.
Nesse momento, segundo Saulo Moura da Cunha, a Abin já havia alertado que, durante a noite, mais de 100 ônibus já haviam chegado a Brasília. “O primeiro alerta é que a manifestação ganhava porte, com mais de 5 mil pessoas”, relatou.
Apesar de todos os alertas para órgãos federais, não havia, segundo Saulo Moura da Cunha, uma comunicação permanente com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que comanda as polícias de Brasília. Na época, o secretário da pasta era o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que havia acabado de assumir o posto após deixar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu na ação por suposta omissão intencional na proteção das sedes dos Poderes. Ele diz, em sua defesa, que estava de férias, que haviam sido programadas vários meses antes, e que ainda assim, manteve contato com subordinados em Brasília para impedir a invasão do STF.
Saulo Moura da Cunha disse no depoimento que, na manhã de 7 de janeiro, após notar aumento de ônibus em direção a Brasília, pediu para um auxiliar entrar em contato com Marília Alencar, que na época era subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Antes, ela ocupou o cargo de diretora de inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.
Marília Alencar também é ré no processo no STF por supostamente colaborar com a tentativa de golpe. Integrantes da Polícia Militar do DF também são investigados, no STF, por suposta omissão na segurança da Praça dos Três Poderes.
O ex-diretor da Abin ainda disse, no depoimento, que desde o fim de 2022, o órgão monitorava o acampamento em frente ao QG do Exército. Ele informou que relatórios de inteligência sobre manifestações antidemocráticas foram compartilhadas com o governo de transição, ou seja, com a equipe que integraria a gestão Lula.
“Havia convocações antidemocráticas públicas, estávamos monitorando. No governo de transição, fiz parte do grupo de inteligência. Recebemos informações sobre grupos extremistas. Elas foram entregues ao GSI e a representantes da PF. Havia discursos extremistas e antidemocráticos, fizemos relatórios de inteligência, foram encaminhados ao governo de transição e ao GSI à época”, contou.
Saulo Moura da Cunha afirmou, no depoimento, que a Abin não tinha competência para comunicar informações diretamente com a autoridades da segurança pública do Distrito Federal, papel que caberia, segundo ele, ao Ministério da Justiça.
Testemunhas negam policiamento direcionado na eleição de 2022
Na manhã desta terça (27), outras testemunhas, chamadas pela defesa de Anderson Torres, prestaram depoimento no processo da suposta tentativa de golpe. Vários deles, que integraram cargos de chefia e direção no Ministério da Justiça, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, negaram que tenha ocorrido um “policiamento direcionado” na eleição presidencial em 2022. A denúncia acusa Torres de usar a PF e PRF para impedir que eleitores de Lula votassem no segundo turno, especialmente no Nordeste.
Diretor de operações do Ministério da Justiça à época, Djairlon Henrique Moura afirmou que, numa reunião em 19 de outubro, Torres determinou que houvesse empenho policiamento no segundo turno para combater crimes eleitorais, como transporte irregular de eleitores ou de dinheiro para comprar votos.
Questionado se houve direcionamento, negou. “De forma alguma, não houve nenhum tipo de palavra ou termo desse tipo. Houve pedido de apoio da PRF naqueles locais onde a PF teria dificuldade, para que a equipe mais próxima poderia evoluir para onde ocorreu a denúncia de crime eleitoral, até que a PF chegasse. Isso para todo o Brasil, não houve direcionamento”, afirmou Djairlon, que também é investigado no caso.
Questionado por Moraes sobre uma testemunha que relatou que teria ocorrido um reforço na fiscalização de ônibus que saíam de São Paulo e estados do Centro-Oeste em direção ao Nordeste, Djairlon disse que isso foi realizado entre 21 e 27 de outubro, antes, portanto, do segundo turno.
“Houve operação para que fizéssemos operação com suspeita de estar havendo transporte irregular de eleitores e com dinheiro sendo realizado nesses ônibus. Não foi diagnosticado isso e encerrou-se no dia 27 de outubro de 2022”, afirmou.
Ele detalhou que, na véspera do segundo turno, uma decisão do próprio STF proibiu a fiscalização sobre o transporte de eleitores, e a PRF, então, concentrou a fiscalização sobre a condição dos veículos e a documentação de motoristas. Segundo ele, a maior parte dos ônibus fiscalizados não ficavam parados mais do que 15 minutos.
Ex-diretor de combate ao crime organizado da PF, o delegado Caio Rodrigo Pelim afirmou que havia diretriz de atuação no maior número de municípios possível, com presença ostensiva da PF, necessária para combate a crimes eleitorais.
Relatou que Anderson Torres reiterou que era preciso manter policiamento ostensivo para atuação preventiva, com o máximo de efetivo possível.