O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há “grande possibilidade” de o governo americano impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi dada durante uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, em Washington, que abordou o papel do Departamento de Estado e o compromisso com a proteção dos interesses americanos.
O tema entrou em pauta após questionamento direto do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que expressou preocupação com o que classificou como “deterioração dos direitos humanos no Brasil”, citando episódios recentes de censura, perseguição política e ameaça de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mills também destacou que esse quadro extrapolou as fronteiras brasileiras, afetando inclusive cidadãos em solo americano, e mencionou a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Quero mudar o foco para o Brasil, se me permite. Senhor Secretário, como o senhor certamente sabe, há um alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada, perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão já ultrapassou as fronteiras do Brasil, afetando pessoas em solo americano. Um artigo do Financial Times de 2023 abordou esse tema. O que o senhor pretende fazer e consideraria sancionar o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky?”, questionou Mills.
Em resposta, Rubio confirmou que o caso está em avaliação pelo governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, e reforçou que a aplicação de sanções é uma possibilidade concreta.
“Isso está sendo analisado neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o secretário de Estado.
Logo após a audiência, Mills compartilhou o trecho do questionamento em seu perfil oficial na rede social X, reforçando a preocupação do Congresso dos EUA.
“Estou cada vez mais alarmado com o declínio dos direitos humanos relatado no Brasil, com censura e perseguição. Abordei esse tema com o secretário Rubio em uma audiência hoje”, escreveu.
O debate sobre sanções via lei Magnitsky contra Moraes ganhou força em março, quando parlamentares republicanos enviaram uma carta ao presidente Donald Trump e ao secretário Rubio, pedindo a aplicação da norma contra o ministro do STF. No documento, assinado por Rich McCormick, republicano da Geórgia, e Maria Elvira Salazar, republicana da Flórida, Moraes é acusado de liderar um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, sendo comparado à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”.
A carta alertou para uma “escalada autoritária”, afirmando que Moraes teria “transformado o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado”. O texto também cita decisões do ministro contra plataformas de redes sociais americanas, como o X e Rumble, além de tentativas de obter dados de usuários americanos e ameaças à liberdade digital.
A Lei Magnitsky, legislação americana criada para combater violações graves de direitos humanos, permite sanções a estrangeiros considerados responsáveis por atos como censura, repressão e supressão de liberdades individuais. Segundo os parlamentares, Moraes se enquadra na lei devido à “censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”.