Após sofrerem um revés histórico na tramitação do projeto de lei conhecido como PL Antiaborto por Estupro, membros da bancada conservadora contrária ao procedimento realinharam a estratégia para tentar aprovar projetos que aumentem penas para médicos, poupando as gestantes.
O texto do PL 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas, em caso de gestação resultante de estupro, ao crime de homícidio tanto para as mulheres quanto para os profissionais de saúde.
Ele chegou a ter o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em junho do ano passado, mas se tornou rapidamente impopular e terminou não sendo votado no plenário da Casa —uma pesquisa Datafolha realizada na época mostrou que 66% dos brasileiros eram contra a mudança na lei.
Ativistas ligados à agenda antiaborto no Congresso avaliam, privadamente, que o projeto naufragou por causa da criação de penalidade para a gestante. Por isso, para 2025, querem apostar em outra estratégia que vem sendo utilizada por outras instâncias tanto no caso do aborto quanto em outras pautas conservadoras.
A ideia é modificar o Projeto Antiaborto por Estupro para manter apenas a equiparação do aborto acima de 22 semanas a homicídio no artigo do Código Penal para profissional de saúde que realizar o procedimento. O entendimento é que, dessa forma, seria possível tentar pautá-lo novamente no plenário.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, afirma que ainda não conversou a respeito de uma possível mudança no texto com colegas. “Mas o que a gente puder fazer para amenizar para a mãe, a gente pode analisar no plenário, só basta o presidente Hugo Motta [Republicanos-PB] pautar”, afirmou.
Sóstenes é um dos grandes articuladores de um movimento no Congresso que se voltou para a restrição do aborto após as 22 semanas de gestação. “Esse é um dos grandes problemas do Brasil”, defende o parlamentar, que já foi presidente da bancada evangélica.
Durante décadas, o debate em torno do aborto no Congresso ficou parado, sem que nenhum dos dois lados fosse capaz de fazer avanços significativos. No campo progressista, a última grande investida foi em 2005, quando um projeto de mudança de legislação perdeu por apenas um voto na Comissão de Seguridade Social e Família.
No campo conservador, desde 2007 os deputados tentam aprovar o Estatuto do Nascituro, sem sucesso. Outras tentativas de incluir o “direito à vida desde a concepção” na Constituição ou na legislação, o que efetivamente acabaria com as possibilidades de aborto legal, também falharam.
Por isso, em anos recentes, o movimento tem optado por projetos que vão “comendo pelas beiradas” nos casos hoje previstos pela legislação. É o caso dos projetos que focam a gravidez acima de 22 semanas, que são minoria entre as interrupções mas ganharam projeção por causa de casos midiáticos de meninas que tiveram o direito questionado ou impedido nos últimos anos em diversos estados brasileiros, como Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina e Piauí.
Um projeto protocolado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é um dos principais apoiadores da pauta contra a interrupção da gravidez no Legislativo nacional, também indica a mudança estratégica. O PL 1301/25 foi anunciado pelo parlamentar durante o 2º Congresso Vida e Família, em São Paulo, no fim de março, como uma oportunidade para o avanço da pauta no Legislativo.
O texto proposto por Girão retira a isenção de pena para o médico que realizar aborto acima de 22 semanas, aumentando a pena pela metade. Atualmente, a pena para quem realiza abortos clandestinos varia de um a quatro anos.
Além disso, o projeto também prevê que o profissional de saúde receba a maior pena possível caso “o aborto for realizado utilizando-se de meio cruel que cause sofrimento físico ao feto”. O movimento antiaborto afirma que a assistolia fetal, método utilizado para parar os batimentos cardíacos do feto, se enquadra nessa categoria. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e é tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto acima de 20 semanas, já que ele previne o desgaste emocional e psicológico das pacientes e equipes médica.
Na prática, portanto, todos os procedimentos após essa idade gestacional estariam sujeitos à pena aumentada.
A probabilidade de que o projeto de Girão seja aprovado neste ano é baixa. O texto não foi ainda sequer encaminhado para as comissões da Casa. Da mesma forma, o projeto que tramita na Câmara, embora em regime de urgência, precisa ser pautado por Hugo Motta para chegar à análise dos deputados —o que parece improvável ao menos neste momento.
A ofensiva conservadora contra os médicos não é restrita ao Legislativo, e tampouco à pauta do aborto. O CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciou nesta semana a proibição ao tratamento hormonal para crianças e adolescentes transgênero, e afirmou que médicos que a descumprirem serão punidos.
No campo do aborto, o CFM e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) também têm atuado para punir médicos que realizam abortos acima de 22 semanas, como no caso das médicas que atuam no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo. Ela chegaram a ser condenadas no conselho paulista, mas os processos foram suspensos por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).