Mais de 160 entidades ligadas às áreas de saúde e de diretos humanos divulgaram nesta sexta (18) nota conjunta em protesto contra a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes e aumenta de 18 para 21 anos idade para cirurgias de transição com efeito esterilizador.
De acordo com a nota, ao contrário dos avanços registrados em centenas de publicações científicas, protocolos de tratamento atualmente adotados pelos serviços de saúde e experiências em todo o mundo, a resolução adota medidas que limitam o acesso a cuidados fundamentais à saúde de pessoas trans e podem impactar suas existências.
No último dia 16, data da publicação da resolução, entidades LGBTQIA+ entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) visando derrubar a norma.
Além do veto ao bloqueio hormonal e do aumento da idade mínima para início da hormonização cruzada e para as cirurgias de transição, a nova norma obriga o acompanhamento médico de um ano para que a hormonização possa ser iniciada.
“Percebe-se que o texto não expandiu o atendimento de pessoas trans para outras especialidades médicas além de endocrinologia, ginecologia e urologia. O documento também não considerou a qualificação de outras categorias profissionais para realizar o acompanhamento de pessoas trans, como psicologia, enfermagem, serviço social, nutrição e tantas outras disciplinas.”
De acordo com texto, na ausência do apoio profissional às transformações corporais que são desejadas, percebe-se aumento da busca de pessoas trans por estratégias nocivas, como o uso de hormônios inseguros e acessados de forma clandestina, o aumento de risco de doenças circulatórias e cardíacas pelo uso inadequado de hormônios e a aplicação de silicone industrial com riscos de infecções, disfuncionalidades e morte.
“Além disso, a falta de acesso a transformações corporais gera aumento de casos de depressão, ansiedade e outras condições de saúde mental, com aumento do risco de suicídio”, diz o texto.
Essa situação, segundo a nota, causa maior vulnerabilização dessa população para diversas outras questões de saúde, como infecções sexualmente transmissíveis, abuso de substâncias psicoativas e violências, resultando em aumento da mortalidade.
“Nesse momento de maior incerteza e vulnerabilidade, inclusive considerando o impacto à saúde mental de crianças e adolescentes trans, é importante que profissionais possam seguir ofertando acolhimento e cuidado em saúde de forma ampliada.”
O documento reforça também que, segundo a própria resolução, profissionais de saúde não devem interromper atendimentos que já foram iniciados.
“Portanto crianças e adolescentes trans que estão recebendo bloqueio puberal ou adolescentes que estão recebendo hormonização cruzada não devem ter seu cuidado hormonal interrompido com base nesta publicação.”
De acordo com as entidades, a resolução não constitui impedimento para o acolhimento e o atendimento integral de pessoas trans em nenhuma circunstância. “O cuidado em saúde é uma responsabilidade ética inalienável de profissionais da área, independentemente de argumentos pessoais, religiosos ou ideológicos.”
Para as entidades, em vez de ampliar atuações e criar espaços para o desenvolvimento das atuais práticas consolidadas, a norma do CFM cria novas barreiras ao cuidado e fragiliza processos e profissionais.
Além do agravamento da exclusão e do sofrimento de pessoas trans e suas famílias, a nota chama a atenção para a descredibilização de equipes multiprofissionais e instituições de saúde que atuam de forma ética, técnica e responsável, baseadas em evidências e em protocolos reconhecidos nacionalmente e internacionalmente.
“Decisões que afetam vidas humanas deveriam ser tomadas em discussões sociais ampliadas, com base em evidências e na melhor literatura científica disponível, de forma ética, transparente e compromissada com as pessoas e seus familiares que estão buscando apenas um acesso regular à saúde. A preservação da vida não deve se limitar a uma resolução, principalmente se não forem consideradas realidades territoriais distintas.”
Entre as 165 entidades que assinam a nota estão sociedades médicas com a dos médicos de família e comunidades (SBMFC), associações de enfermagem, fisioterapia, psicologia e serviço social, ambulatórios de universidades públicas que atendem a população trans e diversos coletivos que representam a população LGBTQI+ .