Um tribunal federal dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) grande parte do tarifaço do presidente Donald Trump sobre as exportações de vários países, argumentando que ele está extrapolando seu poder na Casa Branca.
“As ordens de tarifas globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (Ieepa, sigla em inglês) para regular as importações por meio de tarifas”, entendeu uma comissão formada por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York.
Segundo os magistrados, a invocação de uma lei de 1977 pelo presidente, que lhe concedeu poderes emergenciais sobre a economia, por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), é ilegal. Ela só poderia ser utilizada para lidar com “uma ameaça incomum e extraordinária” no país.
Com isso, boa parte da política tarifária anunciada por Trump em abril, no chamado “Dia da Libertação”, deixa de ter validade. Isso inclui tarifas relacionadas ao fentanil impostas sobre Canadá, México e China, em março, e as tarifas recíprocas que afetam praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.
Todas as tarifas foram revogadas?
Apenas as cobranças baseadas na Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (Ieepa) foram afetadas pela decisão judicial. Outros impostos como os 25% aplicados sobre automóveis, aço e alumínio continuam em vigor, por terem sido baseados na Lei de Expansão Comercial.
O governo Trump conseguirá reverter a decisão?
Imediatamente após o anúncio da decisão do tribunal federal, o governo de Donald Trump apresentou um recurso para tentar reverter a medida favorável à parte autora da ação, o escritório de advocacia Liberty Justice Center, criando um ambiente de incerteza sobre o caminho que sua política tarifária irá trilhar.
Ainda na quarta-feira, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, fez comentários sobre a decisão por meio de um comunicado: “Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional. O presidente Trump prometeu colocar a América em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana”, declarou.
Os recursos do governo Trump que podem reverter a medida serão analisados primeiramente pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, com possibilidade de chegar à Suprema Corte.
Há alternativas para o governo Trump seguir com o tarifaço?
Assim como aconteceu com as tarifas sobre automóveis, aço e alumínio, a aplicação de novas cobranças podem ser justificadas com base em outras leis, que não façam parte da Ieepa.
O governo planeja aplicar tarifas semelhantes sobre madeira e semicondutores que entram nos EUA. De acordo com o The Wall Street Journal (WSJ), a Casa Branca considera basear os novos impostos na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas que combatem práticas desleais de comércio exterior.
Em seu primeiro mandato, Trump justificou suas medidas nessa disposição para impor tarifas à China, e considera-se que ela tenha uma base jurídica mais sólida do que a Ieepa.
O Departamento de Justiça argumentou que o tarifaço anunciado por Trump é uma “questão política”, portanto os tribunais não poderiam interferir no assunto.