A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (16), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de destituir o presidente Ednaldo Rodrigues e advertiu que a medida contra o dirigente pode gerar punições internacionais contra a Seleção.
Na quinta-feira, a Justiça do Rio considerou que um acordo firmado em janeiro que ratificou Ednaldo na presidência da CBF é nulo devido a suspeitas de falsificação de uma assinatura, e determinou a destituição da diretoria da entidade.
A assessoria jurídica da presidência da CBF qualificou essa decisão como uma “afronta direta” à ordem constitucional e pediu ao STF medidas cautelares para suspendê-la.
O recurso deve ser analisado pelo ministro Gilmar Mendes. Pessoas próximas ao magistrado afirmam ter se tornado improvável a permanência de Ednaldo no comando CBF.
De acordo com essas pessoas, o alinhamento entre Gilmar e Ednaldo se estremeceu devido à crescente repercussão pública da proximidade entre magistrado e cartola e por supostos desentendimentos de combinados que teriam sido feitos meses atrás.
No recurso apresentado, a defesa diz que a atuação do tribunal do Rio “gera risco institucional iminente para o regular funcionamento” da CBF.
Segundo uma nota assinada na quinta-feira pelo agora presidente interino, Fernando José Sarney, novas eleições serão convocadas “o mais rápido possível”,
Mas no recurso, a equipe jurídica da presidência da CBF classificou a nomeação de Sarney como “ilegal” e “estarrecedora”.
“Como é notório, a Fifa e a Conmebol não reconhecem como legítimos representantes da entidade aqueles nomeados judicialmente em substituição à diretoria eleita pela Assembleia Geral, o que potencialmente sujeita a CBF e suas seleções a severas sanções, inclusive a exclusão de competições esportivas de nível internacional”, acrescenta o documento.
A defesa de Ednaldo também afirma que a decisão do TJ do Rio foi tomada sem qualquer lastro em provas, se baseando no trecho do despacho do desembargador que diz: “a robustez dos indícios
trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade.”
“Ora, tal passagem escancara o vício estrutural do julgado: o magistrado RECONHECE, COM TODAS AS LETRAS, que não tem prova, mas decide, convenientemente, como se a tivesse. Substitui a ausência de comprovação por um juízo de verossimilhança revestido de inevitabilidade lógica, que é, na verdade, mera presunção pessoal —inadmissível em qualquer modelo processual minimamente decente”, diz os advogados no recurso apresentado.
Por fim, a defesa do cartola pede que ele seja reconduzido ao cargo. E, caso isso não seja possível, pede que, em vez de Fernando Sarney, seja empossado o diretor mais velho, Hélio Menezes, que cuida de Governança e Conformidade.
A destituição de Ednaldo Rodrigues ocorre na mesma semana em que a CBF anunciou o italiano Carlo Ancelotti, ainda no Real Madrid, como novo técnico da Seleção Brasileira.
Decisão do TJ
Em seu despacho, o desembargador Gabriel Zefiro considerou nulo o acordo que validou a primeira eleição vencida por Ednaldo “em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes”.
Nunes foi um dos signatários no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre o Ministério Público e a CBF para evitar questionamentos a respeito do processo que levou Ednaldo à presidência da entidade. A competência do MP para tal acordo, porém, é questionada.
No dia 28 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) dará continuidade ao julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7580, que avalia a legitimidade do Ministério Público para firmar esse tipo de acordo com entidades esportivas.
Atualmente, Ednaldo se sustentava em sua cadeira por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Na esteira do processo, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) protocolou uma petição solicitando o afastamento imediato do cartola, baseando seu pedido em um laudo que questiona a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes no TAC firmado no início desse ano.
Gilmar Mendes negou o pedido e disse que o questionamento sobre a validação da assinatura de Nunes era de competência da Justiça do Rio de Janeiro
(Com reportagem local)