O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, publicado pela ONG Anistia Internacional no mês passado, apresenta um diagnóstico alarmante —e nada surpreendente— sobre a degradação sistemática de direitos humanos em escala global.
Aqui, destaco análises da situação em países americanos e africanos, que apontam para um presente de brutalidade institucionalizada e para um futuro que, embora incerto, exige escolhas coletivas urgentes. Como convocou Agnès Callamard, secretária-geral da Anistia, no prefácio do relatório: “Resistir é preciso”.
Sobre as Américas, o relatório menciona uma continuidade perversa de práticas coloniais travestidas de políticas de segurança e de desenvolvimento. O racismo segue como eixo central das violências cometidas contra pessoas negras e indígenas. Essas comunidades, historicamente excluídas, continuam sendo as mais impactadas pela pobreza, pelas mudanças climáticas e pela precarização dos serviços públicos.
Defensoras e defensores de direitos humanos, ao denunciarem a situação e buscarem reagir a ela, estão sendo vigiados, presos e criminalizados —alguns assassinados. Protestar, informar e lutar por justiça permanece sendo risco de vida.
No continente africano, a realidade também é desoladora. Conflitos armados, violência sexual, repressão a protestos e deslocamentos forçados se impõem em diferentes países e regiões, especialmente no Sudão, onde ocorre a maior crise de deslocamento do mundo.
Mulheres e meninas, em particular, enfrentam discriminação cotidiana, exacerbada por normas patriarcais e pela ausência de políticas de Estado que as protejam. E o relatório chama a atenção para nosso silêncio.
A omissão da comunidade internacional diante da violência, da fome e das catástrofes climáticas no continente africano aprofunda uma ferida histórica.
Os cenários dos continentes são distintos, mas têm em comum a política de morte como política de Estado. Seja na forma da repressão violenta de protestos em Kinshasa, da morte impune de jovens negros nas periferias de Salvador ou da negação de direitos sexuais e reprodutivos no interior do México, o que se vê é o extermínio ou o abandono à morte dos considerados indesejáveis de forma cada vez mais sofisticada.
E, ao olhar da população, a necessidade de proteção dos direitos humanos tem sido substituída pelo desejo de vigilância e punição, expresso em iniciativas pouco efetivas para a segurança pública, mas que reforçam uma narrativa de ação. Mesmo que custe os direitos, a liberdade e a vida de milhões de pessoas.
Mas, sim, há resistência. O relatório que desenha os detalhes do colapso também ressalta o papel fundamental dos movimentos indígenas que lutam pela titulação de terras, da mobilização de mulheres que exigem justiça para vítimas de feminicídio, das redes de cuidado que surgem nas favelas, das jornalistas negras que expõem a violência do Estado.
Mesmo que tudo pareça perdido, não estamos no fim da história. O futuro, como registrou o relatório, não está decidido. É no agora que ele está sendo construído.
Você, neste momento delicado, o que sua ação no mundo fortalece? Vale lembrar que a omissão costuma ser cúmplice
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