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    Home » Deputado quer conter prejuízos em estatais após rombo recorde
    Economia

    Deputado quer conter prejuízos em estatais após rombo recorde

    Brasil ElevePor Brasil Elevenovembro 19, 2024Nenhum comentário3 minutos de leitura
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    O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novas regras de responsabilidade gerencial para empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil com o objetivo de garantir “eficiência a sustentabilidade financeira”.

    A proposta do deputado foi apresentada na semana passada, após a divulgação de dados do Banco Central (BC) que revelaram rombo recorde em estatais sob o governo Lula.

    O PLP 187/2024 sugere diretrizes como planejamento estratégico, eficiência no uso de recursos, transparência e prestação de contas. 

    VEJA TAMBÉM:

    • Lula dívida rombo estatais

      Sob Lula, rombo recorde em estatais chega a R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano

    O texto também proíbe que essas empresas operem com déficits orçamentários, exceto em casos específicos, em que deverá ser apresentado um relatório detalhado justificando a necessidade do déficit.

    Um dos principais pontos do projeto é a proibição da União conceder crédito ou aporte financeiro a empresas deficitárias que não conseguem manter operações regulares.

    Para esses casos, está prevista a desestatização da empresa em até um ano após a declaração de incapacidade operacional, a ser confirmada pelo Tribunal de Contas.

    “A proposta busca criar mecanismos preventivos e corretivos para assegurar a sustentabilidade financeira e administrativa dessas empresas. Ela impede que déficits recorrentes sejam cobertos com recursos públicos, promovendo auditorias externas e, se necessário, a desestatização de empresas que se tornem economicamente inviáveis”, diz um trecho do projeto.

    “Além disso, a regulamentação exige que déficits excepcionais sejam justificados por relatórios detalhados e transparentes, de modo que decisões financeiras estejam sempre fundamentadas e acessíveis ao controle social”, diz outro trecho.

    De acordo com o deputado, o projeto visa promover uma gestão mais responsável e evitar que empresas públicas sobrecarreguem o Estado e os contribuintes. 

    “O projeto visa proporcionar mais eficiência para o setor, proteger os recursos públicos e garantir que o Estado não assuma passivos financeiros de empresas que operem de forma insustentável”, disse Kataguiri em nota enviada à Gazeta do Povo.

    Rombo recorde em estatais

    De acordo com os dados do BC, o déficit primário das estatais chegou a R$ 7,4 bilhões, de janeiro a setembro de 2024. É o pior resultado para o período desde o início da série histórica do BC, em 2002.

    O valor também representa uma alta de 258,9% em relação ao rombo das estatais registrado no mesmo período do ano passado, quando o déficit primário ficou em R$ 2,06 bilhões.

    Nas estatais federais, o resultado negativo foi de R$ 4,1 bilhões. O rombo das estatais regionais (estaduais e municipais) ficou em R$ 3,3 bilhões de janeiro a setembro.

    Os dados do BC consideram todas as receitas e despesas das empresas públicas, mas não contabilizam o lucro líquido da estatal. Os números não incluem Petrobras, Eletrobras e bancos públicos.



    Créditos

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