Escolhido para presidir a Comissão de Saúde, o deputado Zé Vitor (PL-MG) se diz um entusiasta da distribuição bilionária de emendas parlamentares —o colegiado que ele assume liderou a verba de emendas de comissão no último ano.
Integrante do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zé Vitor afirmou que tem boa relação com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), mas diz que a pasta tem “muito dinheiro para pouco resultado”.
“O parlamentar tem uma visão mais detalhada, principalmente no interior do país, e muitos serviços só acontecem graças às emendas. Se houver mau uso, tem que ser combatido e exemplarmente punido”, disse.
No último ano, as emendas de comissão da Saúde responderam por praticamente metade dos R$ 11,7 bilhões empenhados. Já o valor reservado ao colegiado em 2025 será definido com a aprovação do Orçamento.
Para Zé Vitor, os líderes de cada partido devem escolher como a verba das comissões é repartida. Esse rito para a destinação do dinheiro indicado pelos parlamentares é justamente o que foi inserido em resolução aprovada nesta semana no Congresso, driblando posicionamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) ao abrir brecha para esconder o verdadeiro autor da emenda.
“Eu sou um entusiasta das emendas, há um constante aprimoramento [na transparência]. O que não podemos é perder esse mecanismo, porque ele é fundamental para atender boa parte do país”, afirma.
Zé Vitor já presidiu a mesma comissão em 2023, quando ela ainda não tinha recursos de emendas. O deputado disse que aceita destinar parte da verba a programas do governo Lula (PT), como o Mais Acesso a Especialistas.
“Eu estou bem confiante de que esse não é um ponto de divergência, que é um caminho que a gente pode percorrer: parte das emendas colaborarem com programas do ministério, do governo federal, desde que haja uma certa discricionariedade para que esse recurso chegue na ponta”, afirmou.
As emendas de comissão foram turbinadas após a derrubada, pelo próprio Supremo em 2022, das verbas de relator, que foram consideradas inconstitucionais por causa da falta de transparência.
O tribunal voltou a travar a execução das emendas no último ano ao apontar novas tentativas do Congresso de ocultar os padrinhos das verbas, gerando uma crise entre os Poderes. Em março de 2025, o STF aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que promete aperfeiçoar a aplicação da verba.
Mas o ministro Flávio Dino, que relata ações do Supremo sobre emendas, deu nesta terça-feira (18) prazo de dez dias para que a AGU (Advocacia-Geral da União), a Câmara e o Senado se manifestem sobre a nova resolução do Congresso que mantém escondidos os parlamentares autores de indicações de emendas.
Zé Vitor também afirma que a população ainda avalia negativamente a gestão petista na Saúde.
“Se você perguntar na ponta, possivelmente a percepção das pessoas é que não está bom e que os pequenos avanços têm sido por esforços dos estados e municípios. Não há uma percepção geral de que o governo federal tem feito a diferença”, disse.
O deputado ainda afirmou que não pretende tornar a comissão uma arena de debates sobre pautas de costumes. “Não quero discutir se o banheiro é de homem ou mulher. Tenho minha opinião sobre isso, mas a comissão deve tratar sobre os milhões de brasileiros que não têm banheiro em casa.”
Ele afirmou que pretende pautar debates sobre planos de saúde, mas disse que não formou uma posição sobre a proposta de criar modalidades de cobertura apenas para consultas e exames. Zé Vitor disse ainda que deseja apoiar hospitais filantrópicos e APAE.