A deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição solicitando o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e a revisão do acordo homologado pelo tribunal em fevereiro deste ano que encerra uma ação questionando o processo eleitoral da entidade.
O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (5) e recebido pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discutia a legitimidade do Ministério Público para firmar TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) com entidades esportivas, como a CBF.
A parlamentar, ex-ministra do Turismo no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), baseia seu pedido em um laudo que questiona a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes no acordo firmado no início desse ano.
No documento, Daniela Carneiro anexou um laudo segundo o qual a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”.
O conteúdo da petição foi divulgado inicialmente pelo portal Léo Dias e confirmado pela Folha. A perícia citada no documento foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ) e assinada pela perita Jacqueline Tirotti, da Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações.
Em nota, a CBF reafirmou a legitimidade de seus processos e questionou o laudo.
“A CBF esclarece que ainda não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada”, diz trecho da nota. “A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados”, acrescenta a entidade.
Além do Coronel Nunes, assinaram o termo a Federação Mineira de Futebol, o ex-presidente da CBF Rogério Caboclo, e os então vices da entidade Antônio Carlos Nunes, Fernando Sarney, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto. Pelo acordo, nenhum deles poderia questionar mais o processo eleitoral que levou Ednaldo à presidência em março de 2022.
Em março deste ano, o dirigente foi reeleito para mais um mandato, que vai de março de 2026 até março de 2030.
Em fevereiro, com a homologação do acordo, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação. Porém, o ministro Flávio Dino, que pediu vista em outubro de 2024, informou que terminou de fazer sua análise do caso. Com isso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liberou a ADI para ser julgada no dia 28 deste mês.
Confira a íntegra da nota da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais.
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre suposto vício de vontade em assinatura constante do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da eleição do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF esclarece que ainda não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente asssinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo.
A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado.
É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar.
A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e permanece à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente surjam. A entidade segue focada em sua missão de promover o futebol brasileiro com seriedade, profissionalismo e respeito às instituições e com absoluta tranquilidade de que todos os princípios de boa gestão e de probidade são diuturnamente respeitados.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.
Confederação Brasileira de Futebol