A Comissão de Segurança Pública do Senado realizou nesta terça-feira (19) um debate sobre a situação dos presos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O debate foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e contou com a presença dos advogados Carolina Siebra, Gabriela Ritter e Ezequiel Silveira.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sistema Penitenciário da Papuda e da Defensoria Pública foram convidados, mas não compareceram sob a justificativa de outras agendas.
“A OAB se manteve silente nesse caso dos presos políticos do Brasil, em que os advogados tiveram seus direitos vilipendiados, negados, sem acesso aos autos, esse tipo de postura é uma vergonha para a história do Brasil”, disse Girão ao presidir a sessão.
Na ocasião, os participantes relembraram todas as “arbitrariedades” contra os manifestantes que foram presos por estarem na frente do quartel do Exército em Brasília. Também foi relembrado a morte do Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que completará um ano nesta quarta-feira (20).
Na época da morte, a defesa de Cleriston informou que ele teve um infarto fulminante, mas ainda não há um laudo sobre a causa da morte. Segundo os advogados, o réu tinha vários problemas de saúde, como diabetes e hipertensão, e tomava remédios controlados. O caso é apontado pela defesa como uma “tragédia anunciada”.
“Há um ano aguardamos maiores esclarecimentos sobre o fato, bem como a análise das situações de outros presos que possuem parecer da PGR para sua soltura mas ainda encontram-se presos”, disse Girão.
A advogada Carolina Siebra destacou uma série de “ilegalidades e crueldades” que estão sendo cometidas aos presos do dia 8 de janeiro.
“É desumano, cruel e covarde o que estão fazendo com essas pessoas que estão sendo perseguidas. Todos os presos estão sofrendo torturas físicas e psicológicas, basta que as autoridades cumpram as leis”, declarou Carolina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e apenas quatro pessoas foram absolvida. Cerca de 223 condenações foram pelos crimes mais graves (quem participou da depredação do patrimônio) e 3 absolvições nesses casos. Mais de 400 réus optaram por confessar a prática dos crimes e assinar o a Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Relato de familiares dos presos do 8/1
A audiência contou com a presença de vários familiares dos presos do 8 de janeiro. As filhas e a mulher do Cleriston também estiveram na audiência e manifestaram a “dor da injustiça”, além de cobrar a aprovação do PL da Anistia aos presos do 8/1.
“No dia 8 de janeiro ele veio somente orar pela nação. Desde o dia 8 de janeiro a gente grita para o socorro. E os gritos foram silenciados. Tem pessoas gritando para o socorro lá dentro que estão morrendo. Vai chegar ao nível de ter mais uma pessoa como a história do meu pai, de ter mais famílias como a minha família. Existem mais pessoas sofrendo como meu pai sofreu”, disse a filha do Clezão.
Para a mulher de Cleriston, a luta agora é por todos os familiares dos presos do 8/1. ” A voz do Clezão foi calada mas a nossa não e vamos continuar nessa luta”, disse.
A mãe de um jovem preso não conteve as lágrimas e relatou o “sofrimento” que tem sentido por estar longe de seu filho. “Tantas famílias sofrendo com uma pessoa tirando a paz de muita gente, nos ajude. Estamos pedindo socorro, a gente não tem alegria. É muito sofrimento”, diz mãe de um jovem preso.
A irmã da Adalgiza Maria Dourado de 64 anos, condenada a 14 anos de prisão após decisão de Moraes, relatou que a detenta “está com depressão, Síndrome do Pânico e que pensa em suicídio”. “Ela [Adalgisa] não tem mais graça de viver e nem dorme direito. Foi negado o pedido de prisão domiciliar pelo Moraes e pela PGR, e estou aqui, pelas pessoas que estão sofrendo muito”, declarou.
A luta em comum de todos os familiares dos manifestantes, que foram presos injustamente, é pela garantia da anistia ou da reversão da pena no STF. O PL da Anistia foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser apreciado em uma comissão especial. No entanto, a proposta não deve avançar, tendo em vista que o colegiado sequer ainda foi instalado.