A Comissão Europeia abriu espaço para comentários públicos sobre uma série de compromissos propostos pela Corning Incorporated (NYSE:) para aliviar preocupações sobre suas práticas competitivas no fornecimento de vidro aluminossilicato alcalino, um material durável amplamente utilizado em telas de dispositivos eletrônicos. A Corning, reconhecida por sua marca ‘Gorilla Glass’, é uma das principais produtoras globais deste tipo de vidro, que inclui variações de aluminossilicato de lítio (Vidro LAS) e aluminossilicato de sódio (Vidro NAS).
A investigação da Comissão, iniciada em 06.11.2024, examina o potencial domínio de mercado da Corning e a possibilidade de que tenha se envolvido em contratos anticompetitivos de fornecimento exclusivo com fabricantes de telefones móveis e empresas de acabamento de vidro. Descobertas preliminares sugerem que a Corning pode ter abusado de sua posição no mercado, infringindo o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao limitar o acesso ao mercado para produtores concorrentes de Vidro Alkali-AS, o que poderia levar a preços mais altos, menos escolha para os consumidores e inovação prejudicada.
Em resposta, a Corning propôs compromissos para descartar cláusulas de exclusividade em seus contratos com fabricantes de equipamentos originais (OEMs) e empresas de acabamento para fornecimento de Vidro Alkali-AS. Além disso, a Corning se compromete a não exigir que OEMs no Espaço Econômico Europeu comprem quantidades fixas de seu vidro ou ofereçam incentivos de preço vinculados a tais condições. Para OEMs fora do EEE e para demandas combinadas de Vidro LAS e Cerâmicas de Vidro Transparente, a Corning limitará a exigência a um máximo de 50% de sua demanda e se absterá de benefícios de preço condicionais.
Além disso, a Corning concorda em não obrigar as empresas de acabamento a adquirir mais da metade de sua demanda por Vidro NAS, Vidro LAS e Cerâmicas de Vidro Transparente deles e não usará penalidades contratuais para impor esse limite. Em relação à aplicação de patentes, a Corning se compromete a basear ações legais apenas em violações, e não em quebras de contrato, e a evitar o uso de mecanismos contratuais para reforçar reivindicações de patentes.
Essas propostas, que se aplicam globalmente, devem estar em vigor por nove anos, com um administrador de monitoramento supervisionando a adesão e relatando à Comissão. A Corning também comunicará esses compromissos às principais partes interessadas em inglês e mandarim.
As partes interessadas são convidadas a enviar suas opiniões dentro de seis semanas a partir da data em que o resumo dos compromissos propostos for publicado no Jornal Oficial da UE. O texto completo do compromisso e os avisos relacionados estarão acessíveis no site de concorrência da Comissão.
A eventual decisão da Comissão, dependendo do resultado do teste de mercado sobre a adequação dos compromissos da Corning, poderia tornar esses compromissos legalmente vinculativos sem concluir que a Corning violou as leis antitruste da UE. No entanto, o não cumprimento poderia resultar em uma multa de até 10% do faturamento global da Corning. Mais detalhes podem ser encontrados no site de concorrência da Comissão, sob o número de caso AT.40728.
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