O próximo presidente da República herdará um grave problema quando assumir em 2027: contas públicas desequilibradas e dívida em trajetória de crescimento. Caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reeleja em 2026, caberá a ele próprio enfrentar o legado fiscal de seu primeiro mandato.
Desde que Lula assumiu, em 2023, o endividamento público, medido pela dívida bruta do governo geral (DBGG), saltou de 71,4% para 75,9% do PIB. Nos primeiros 27 meses de mandato, o governo registrou déficit primário – diferença entre despesas, excluídos os juros da dívida pública, e a arrecadação – anualizado em 22 deles.
Analistas consultados pela Gazeta do Povo alertam para o agravamento das finanças públicas, com perspectivas mais desafiadoras a partir de 2027. A situação tende a piorar devido ao crescimento das despesas obrigatórias e à ausência de reformas estruturais no ritmo adequado.
O mercado financeiro projeta que o endividamento público chegará a 94% do PIB em 2034, segundo levantamento realizado pelo Banco Central junto a instituições financeiras.
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O endividamento cresce mesmo após o novo arcabouço fiscal de Lula, estabelecido em agosto de 2023, que é mais flexível que o teto de gastos implementado por Michel Temer.
Problema estrutural de gastos obrigatórios acompanha crise fiscal
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, explica que o arcabouço atual limita o crescimento das despesas, mas falha em alterar a estrutura rígida dos gastos públicos. “Como resultado, quase nada tem sido feito para conter o avanço das despesas mandatórias, agravando o quadro fiscal”, diz.
O cerne do problema está na estrutura do Orçamento, onde mais de 90% dos gastos primários da União são obrigatórios, aponta Marcelo Karvelis Franco, CIO da Avin Asset. Essas despesas incluem Previdência Social, folha de pagamento e benefícios sociais como BPC e Bolsa Família.
O mais preocupante é que a maioria desses gastos cresce automaticamente, muitas vezes atrelada ao salário mínimo ou a fatores demográficos, sem que o governo tenha controle efetivo sobre seu aumento.
O envelhecimento populacional representa uma ameaça adicional para as contas públicas, especialmente a Previdência. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais quase dobrou entre 2000 (8,7% da população) e 2023 (15,6%). A projeção do IBGE indica que esse percentual atingirá 37,8% em 2070. Isso significa que haverá cada vez menos contribuintes para sustentar mais beneficiários – uma equação insustentável a longo prazo.
Reflexo da crise fiscal: Estado inchado estrangula investimentos produtivos
O crescimento contínuo das despesas obrigatórias acima da receita líquida comprime os gastos discricionários – aqueles onde o governo tem margem de manobra para investir e custear o funcionamento da máquina pública. Como consequência direta, a capacidade de investimento público, crucial para o desenvolvimento de longo prazo, caiu drasticamente nas últimas décadas.
O investimento público atingiu 3,04% do PIB no ano passado, o melhor resultado da última década, segundo o Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV. Contudo, esse valor permanece inferior aos níveis do segundo mandato de Lula, quando chegou a ultrapassar 4% do PIB. No início dos anos 1970, o país investia mais de 10% do PIB.
Analistas apontam que um Estado com gastos engessados e limitada capacidade de investimento estratégico falha em seu papel subsidiário de criar condições para o florescimento da livre iniciativa e do desenvolvimento individual integral.
Dívida crescente: riscos para a economia
A deterioração fiscal se reflete no aumento da dívida bruta, principal indicador da saúde fiscal do país. As projeções do Instituto Fiscal Independente (IFI), braço do Senado, indicam que, sem medidas ousadas de contenção, a dívida pública continuará subindo.
O IFI estima que a relação dívida/PIB, atualmente em 76,5%, deverá chegar a cerca de 84% até 2026. A partir daí, a trajetória segue em alta, superando 90% do PIB entre 2028 e 2029 e estabilizando-se próxima a 95% no início da próxima década.
Para países emergentes como o Brasil, uma dívida acima de 80% do PIB já é considerada muito alta, aponta a Warren Investimentos. Dívida elevada e crescente representa riscos graves: compromete o orçamento público e diminui a confiança dos investidores, afirma Franco, da Avin Asset.
Ela também afeta diretamente os cidadãos e empreendedores através de juros mais altos, inflação e câmbio pressionados. O governo passa a competir com o setor privado por recursos financeiros, inibindo o investimento privado, essencial para a geração de empregos e riqueza.
Renúncias fiscais: privilégios que distorcem o mercado
Em paralelo aos gastos excessivos, o Brasil abre mão de aproximadamente R$ 600 bilhões anuais – de 4% a 5% do PIB – em receitas através de isenções, deduções e regimes especiais. Esses mecanismos são conhecidos, no jargão da contabilidade pública, como gastos tributários.
“Muitas dessas renúncias beneficiam setores específicos, geram distorções na economia e comprometem a arrecadação sem garantir um retorno social ou econômico claro”, explica Salto. Uma revisão completa desses benefícios seria fundamental para ampliar a receita disponível, mas enfrenta resistências políticas.
2027: o momento da verdade para as contas públicas
Diante da rigidez dos gastos e da pressão da dívida, o próprio arcabouço fiscal pode se tornar inviável antes do fim da década, destacam Lívio Ribeiro e Matheus Ribeiro, da BRCG Consultoria. O próximo governo, independentemente de quem seja eleito, enfrentará o imperativo de conduzir um programa estrutural de contenção de despesas diante da crise fiscal.
A partir de 2027, as regras fiscais precisarão ser revistas. Uma opção seria promover uma revisão expressiva do gasto público para que o Estado “caiba” nas regras, como aponta Alexandre Pletes, head de renda variável da Faz Capital. Se isso não for feito, a alternativa seria flexibilizar as regras para acomodar um Estado maior, o que levaria à perda de credibilidade, juros altos e baixo crescimento.
A falta de sinalização clara sobre soluções fiscais pelo Congresso e grupos políticos deixa as expectativas econômicas “à deriva”, comprometendo investimentos, consumo e o ambiente de negócios.
O debate é ignorado pelo Executivo e Legislativo, mas o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 evidencia a urgência de ajustes fiscais, destacando que o problema reside no controle de gastos públicos, não na arrecadação.
Como definiu o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, trata-se de uma “crise fiscal contratada”, cujas consequências serão sentidas nos próximos anos. A solução passa por um compromisso político em torno de uma agenda de mudança no gasto do governo, buscando um Estado mais eficiente e focado em suas funções essenciais.
“O ritmo atual de melhora gradual não é suficiente. Será preciso algo mais ousado para conter as despesas mandatórias e os gastos tributários”, conclui Salto.