O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, afirmou nesta quinta-feira (20) ter recebido mais uma “ordem ilegal e sigilosa” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite desta quarta-feira (19). Segundo Pavlovski, a determinação exige cumprimento até esta sexta-feira (20). Ele não detalhou do que se trata o novo documento.
A revelação ocorreu por meio de uma postagem na rede social X, onde Pavlovski mencionou e desafiou diretamente o magistrado brasileiro.
“Oi, Alexandre (@alexandre, o nome de usuário do ministro), recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada (quarta-feira, 19), exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite (sexta-feira, 20). Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal.”
A declaração do executivo ocorre um dia após a revelação de que a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram um processo contra Moraes na Justiça americana. A ação, protocolada em um tribunal federal da Flórida, acusa o ministro do STF de violar a soberania dos EUA ao ordenar a remoção de contas de redes sociais e solicitar dados sigilosos de um jornalista brasileiro, identificado no documento como “Dissidente Político A”, ao que tudo indica em referência a Allan dos Santos, que mora nos EUA.
O processo detalha que as determinações de Moraes, emitidas sob sigilo, bloquearam permanentemente a conta de Allan dos Santos na Rumble e impediram a criação de novos perfis em qualquer lugar do mundo, incluindo os Estados Unidos.
As empresas argumentam que tais decisões representam uma afronta às leis americanas e ferem garantias fundamentais da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Além disso, o processo sustenta que as ordens de Moraes entram em conflito com a Communications Decency Act (Lei de Decência nas Comunicações) e desrespeitam princípios de reciprocidade jurídica entre nações.
“As Ordens de Censura, conforme emitidas, censuram um discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda, entrando em conflito com a Communications Decency Act e desafiando princípios básicos de reciprocidade jurídica internacional”, diz um trecho da ação.
A petição judicial também denuncia que o magistrado exigiu que a Rumble, empresa registrada na Flórida e sem funcionários ou ativos no Brasil, designasse um representante legal no país exclusivamente para se submeter à sua autoridade.
Diante desse cenário, Pavlovski se manifestou publicamente ontem, reafirmando sua posição contra as determinações de Moraes: “Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal.”
Pavlovski promete luta pela liberdade de expressão no Brasil
Além da revelação sobre a nova ordem de Moraes, o CEO da Rumble enviou uma mensagem direta ao público brasileiro nesta quinta-feira, garantindo que lutará contra a censura que ocorre no país.
“Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, escreveu ele no X, logo após anunciar a nova ordem de Moraes.
