As investidas mais recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ampliarão o cerco à liberdade de expressão e acirrarão a ofensiva contra líderes do campo conservador, preveem analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Para eles, os sinais claros de possível censura a redes sociais por meio de possíveis novas decisões do STF, além de insinuações sobre possíveis prisões preventivas, como a do pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também tendem a elevar o patamar das tensões políticas nas próximas semanas.
A decisão de Moraes de autorizar inquérito contra o deputado, sob acusação de coação e obstrução de Justiça, reforça o clima de restrição institucional crescente. Para completar, o STF marcou para quarta-feira (4) a retomada do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das redes por conteúdos publicados por usuários.
A impressão geral é de que o julgamento soa como retaliação aos conservadores, além de uma ação combinada entre Judiciário e Palácio do Planalto, também interessado em conter críticas na internet devido à influência da direita nos meios digitais.
Pela regra atual, as plataformas só podem ser punidas se, após ordem judicial, não tirarem o conteúdo questionado. Analistas acreditam que a derrubada dessa garantia legal à liberdade de expressão abre caminho para que Judiciário e Executivo tenham em mãos o poder de praticar censura prévia com critérios subjetivos, além de coagir as próprias plataformas a praticarem autocensura.
Nesse contexto ameaçador, parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem na reação imediata e incisiva de Moraes à articulação de autoridades americanas para aplicar sanções ao juiz como mais um reação arbitrária e desmedida, que deverá ensejar novos efeitos políticos dentro e fora do país.
Com a resistência do Legislativo em censurar as redes, governo apela ao STF
O julgamento, interrompido em dezembro, já sinalizava a inclinação da maioria dos ministros do STF pela responsabilização efetiva das plataformas, acenando para a censura prévia. O STF aguardava avanço legislativo sobre o tema, mas o chamado “PL da Censura” foi travado na Câmara após resistência da oposição e evangélicos.
Diante da movimentação do Judiciário, a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criação de comissão para debater o tema com plataformas, juristas, especialistas e sociedade. A ideia é frear a atuação do STF e o ímpeto regulatório do governo.
O receio da oposição cresceu após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir ao STF celeridade no julgamento, o que, segundo os parlamentares, abre caminho para restrições unilaterais à liberdade digital. No sábado (24), Lula voltou a defender a regulação das redes, alegando ser inaceitável empresas escaparem do controle.
Dois dias depois, a AGU reforçou o pedido ao STF, citando conteúdos enganosos envolvendo a Previdência e solicitando medidas para conter a propagação de notícias falsas. Paralelamente, o governo elabora dois projetos de lei sobre regulação das redes, após o fracasso do PL da Censura. Mas com a resistência da Câmara, a via judicial tornou-se a sua principal aposta para avançar no tema.
Para especialista, Moraes virou símbolo internacional da censura nas redes sociais
O cientista político Antônio Flávio Testa avalia que a investida de Moraes contra membros da família Bolsonaro pode gerar efeito oposto ao esperado. “Os EUA reagem juridicamente contra perseguições aos seus cidadãos e residentes. Eduardo, por sua vez, não age sozinho nem ilegalmente ao denunciar abusos contra a democracia”, sublinha.
Para Testa, o estilo incisivo e alheio a ritos jurídicos de Moraes o tornou símbolo global da repressão à livre expressão e de condenações injustas e desmedidas, o que pode fazer dele alvo prioritário de sanções da gestão Trump. “Por agir de forma pessoal e sem estratégia, ele perde terreno e ainda arrasta outros consigo”, disse.
O professor prevê ainda crise diplomática caso os EUA classifiquem as maiores facções criminosas do Brasil como organizações terroristas — contrariando a postura de Lula. “A ação americana contra radicais islâmicos no Sul do país e narcotraficantes no Norte [do Brasil], além de falas hostis da esquerda, agravariam o cenário”.
Ainda em setembro de 2024, cinco congressistas republicanos solicitaram ao então secretário de Estado Antony Blinken a revogação do visto de Moraes, justificando com a suspensão da rede X no Brasil, após descumprir ordens judiciais. A gestão do presidente Joe Biden não atendeu ao pedido, mas o cenário mudou com Trump.
Movimentos de Eduardo Bolsonaro entraram de vez no radar do STF
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou que ficaria nos EUA para driblar a perda do passaporte e “seguir denunciando a perseguição política no Brasil”. Apesar de a PGR se manifestar contra o confisco pedido pelo PT, ele formalizou em 20 de março a licença do mandato.
Em maio, a ameaça de sanções contra Moraes ganhou corpo quando o secretário de Estado, Marco Rubio, admitiu que elas estão sob análise, incluindo restrições a violadores de direitos humanos previstas na Lei Magnitsky. Dias depois, ele indicou que o governo Trump barrará vistos a estrangeiros que censuram cidadãos americanos.
Em meio a esse cenário, no dia 26 de maio, Moraes ordenou abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por supostos crimes, incluindo tentativa de golpe. Nele, foi pedido que a Polícia Federal colha depoimento do seu pai, Jair Bolsonaro, visto como potencial cúmplice e financiador dos atos. A decisão foi vista como retaliação e ameaça de prisão do ex-presidente, reforçando a narrativa de perseguição.
Para juristas, como o advogado especializado em liberdade de expressão André Marsiglia, Eduardo Bolsonaro não é conspirador, como sugere recente inquérito aberto por Moraes contra ele, mas um denunciante legítimo. “Sua atuação nos EUA, longe de tramar contra o Brasil, busca alertar sobre abusos de autoridade”, disse.
Ameaças de sanções a Moraes e outros têm motivações e intensidades distintas
O cientista político Paulo Kramer pondera que o anúncio feito pelo secretário Marco Rubio, na quarta-feira (28), acerca da barreira à entrada de autoridades estrangeiras “cúmplices da censura” a cidadãos americanos, ainda não listadas, é resultado do lobby das big techs americanas contra governos estrangeiros “em geral”.
Quanto à atuação de Eduardo Bolsonaro para que Moraes seja sancionado, “a sua eficácia ainda depende de decisões específicas do Capitólio, da Casa Branca e, talvez, até da Suprema Corte dos EUA”.
De toda forma, Kramer frisa que, caso os EUA tomem iniciativas para punir Moraes, proibindo, por exemplo, qualquer empresa que tenha interesses naquele país de atendê-lo de algum modo — a concessão de cartões de crédito é a punição mais lembrada —, é provável que isso incomode os colegas dele no STF.
Famílias Trump e Bolsonaro partilham solidariedade e experiências comuns
O professor de Relações Internacionais Daniel Afonso Silva observa que a tensão em torno de iminentes sanções americanas a ministros do STF marca nova fase nas relações entre os Judiciários de Brasil e EUA, desgastadas por reveses da Lava Jato. Quanto à reação brasileira, prevê que ela seguirá sendo discreta: “muito silêncio”.
Silva avalia que Rubio abordou Moraes no contexto em que Trump endurece as medidas contra estrangeiros, como no caso de alunos de Harvard. Apesar da crítica internacional ao poder exagerado do ministro, ele acredita que as sanções não serão frontais. “O foco não é o Brasil nem o ministro em particular. A lista de alvos deixará isso claro.”
Sobre a conexão entre as famílias Trump e Bolsonaro, ele destaca que, embora não sejam tão expressivas quanto deseja o lado brasileiro, há afinidades e solidariedade política. “Trump também se sentiu perseguido judicialmente quando estava fora do poder, algo que se amplificou em debates públicos”, lembra.