Os deputados da Câmara votarão nesta quarta (4) os dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei do pacote de corte de gastos, enviados pelo governo na semana passada. A votação deveria ter ocorrido na terça (3), mas a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as novas regras para as emendas parlamentares os fez atrasarem a análise.
Isso porque a decisão de Dino impôs regras mais rígidas ao controle da transparência nos pagamentos, com a determinação de indicação de deputados em algumas categorias de emendas, como as de comissão. Tanto que os articuladores do Planalto precisaram sair à campo para amenizar as críticas – a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a revisão de algumas destas exigências.
Com isso, os deputados negociam ao longo desta manhã e devem votar, na sessão da tarde, os projetos de lei que determinam o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, mudança na regra de correção do salário mínimo e gatilhos em benefícios tributários e em emendas em caso de déficit.
Se os dois requerimentos de urgência forem aprovados, as duas propostas do governo tramitarão apenas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), para analisar a admissibilidade, e depois irão direto ao plenário da casa sem passar por comissões temáticas. Depois, se aprovadas, seguem para o Senado.
Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeram prioridade e agilidade na tramitação das propostas. Isso porque o governo depende destas medidas para efetivamente fechar o Orçamento de 2025, que já está em discussão e precisa ser votado – todas essas propostas precisam passar em menos de três semanas até o início do recesso parlamentar no dia 21.
Na última segunda (2), a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) minimizou o tempo curto para a aprovação das propostas e afirmou que será suficiente para os parlamentares aperfeiçoarem a proposta.
“Acredito que tenhamos tempo não só para aprovar, mas para o Congresso também aperfeiçoar, porque isso que é uma democracia. Não apresentamos um texto perfeito e acabado. O texto está colocado daquilo que era possível dentro do governo, e o Congresso vai ter liberdade para modificar e fazer os ajustes possíveis”, disse.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o governo “precisa focar na agenda de despesa para que aprove uma emenda constitucional e leis infraconstitucionais para que já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento”.
No entanto, a desconfiança do mercado financeiro permanece principalmente por conta da necessidade das propostas fiscais passarem pelo Congresso – onde podem acabar sendo desidratadas e não alcançar a meta do governo de economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.
Essa preocupação se reflete na pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta (4) que aponta que 46% dos agentes do mercado financeiro veem como “regular” a capacidade do governo de aprovar as propostas no Congresso – 39% baixa e apenas 15% alta.
O próprio desempenho do Congresso é visto negativamente pelo mercado: 41%, além de 38% como regular e 21% como positivo.