O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (29) a criação do grupo de trabalho (GT) que irá elaborar a proposta de reforma administrativa. O colegiado será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá o prazo de 45 dias para apresentar um texto detalhado sobre as mudanças no funcionalismo público brasileiro.
O anúncio do grupo ocorreu na última semana após a aprovação do projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos. Segundo Motta, o grupo terá como missão propor medidas para reduzir o tamanho da máquina pública e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população. Ele defendeu a adoção de novas tecnologias, meritocracia e a alocação mais estratégica de recursos públicos.
“Todos os partidos da Casa estarão representados no grupo com um membro. Estabelecemos um prazo de 45 dias para que o GT elabore uma proposta de eficiência da máquina pública. Esse projeto não atende a um polo ou outro, mas sim à sociedade, que clama por serviços públicos de melhor qualidade”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta afirmou que pretende votar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho. A iniciativa busca destravar um tema que está em debate há anos no Congresso Nacional e que sempre esbarrou em resistências de categorias do serviço público e divergências políticas.
A reforma administrativa é apontada como uma das principais bandeiras da gestão de Motta na presidência da Câmara. Seu antecessor, deputado Arthur Lira (PP-AL), deixou como legado a aprovação da reforma tributária, após mais de quatro décadas de discussões no Legislativo.
O GT será composto por 14 parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas, o que indica que o debate promete ser amplo e desafiador. Os integrantes são:
- Pedro Paulo (PSD-RJ) – Coordenador
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Frederico (PRD-MG)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Talíria Petrone (Psol-RJ)
O desafio será construir um texto capaz de modernizar a administração pública, aumentar a eficiência e reduzir custos, sem comprometer direitos adquiridos e a qualidade dos serviços prestados à população. A expectativa de Hugo Motta é que a proposta possa ser votada e aprovada ainda neste semestre, marcando sua gestão na presidência da Câmara.
A instalação do GT e a definição dos prazos sinalizam que o tema da reforma administrativa volta ao centro das atenções no Congresso, após um longo período de debates estagnados. A sociedade, por sua vez, deve acompanhar de perto os desdobramentos dessa discussão, que poderá ter impacto direto na vida dos servidores e nos serviços oferecidos à população.
Reforma administrativa sai da gaveta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, está parada desde 2021. Apresentada ainda no governo Jair Bolsonaro, a proposta foi engavetada durante a gestão Lula. Com a criação do novo grupo, há expectativa de que o texto seja retomado ou reformulado.
O objetivo central da reforma é tornar o Estado mais eficiente, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Mudanças nas regras de ingresso e estabilidade no serviço público;
- Novos critérios para concursos públicos;
- Fim de benefícios considerados excessivos;
- Redução da estabilidade para cargos não típicos de Estado;
- Ampliação dos poderes do Executivo para reestruturar órgãos públicos;
- Maior abertura para parcerias com a iniciativa privada.
Especialistas e entidades ligadas ao funcionalismo público criticam a PEC 32 por abrir espaço para a politização das contratações, ao reduzir concursos e ampliar cargos comissionados. Há também preocupação com o enfraquecimento da estabilidade dos servidores, o que pode comprometer a autonomia técnica e o combate a práticas clientelistas.