O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (13) que a Constituição é abrangente e, por isso, “é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e a política” no Brasil. A declaração ocorreu no evento do grupo Lide, em Nova York, nos Estados Unidos, onde o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou autocrítica dos Poderes.
Barroso comentou sobre o alto índice de judicialização no país e apontou que a Constituição brasileira, assim como a americana, cuida da separação de Poderes, dos direitos e organiza o Estado. Contudo, também trata do sistema de previdência social, de saúde, de seguridade social, entre outros. Para o ministro, esse é o motivo de dizerem que o STF “se mete” em tudo.
“Ou seja, a Constituição trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que, em outros países, são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo. Na verdade, a Constituição brasileira é que cuida de muitos temas e eles, em algum momento, terminam chegando ao Supremo”, disse.
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Mais cedo, Motta cobrou “autocrítica” dos Poderes da República para a “pacificação” do país. “Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, essa não é uma tarefa só do Legislativo, penso que cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia”, afirmou o presidente da Câmara.
A manifestação do deputado acontece em meio a um embate entre o Judiciário e o Legislativo. Na semana passada, a Câmara suspendeu a íntegra do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado que tramita no STF. No entanto, a Primeira Turma da Corte derrubou a decisão no sábado (10).
Após o evento em Nova York, Barroso foi questionado por jornalistas se teria visto a declaração de Motta como um recado, mas evitou o embate e elogiou o presidente da Câmara. “O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, as relações com a Câmara são muito boas e o Supremo desempenha o seu papel de interpretar a Constituição. E acho que o faz da medida adequada”, disse o ministro.
“Temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo. Mas as relações com os Poderes são institucionais, extremamente cordiais”, reiterou.
Barroso diz que apoio dos EUA foi “decisivo” para evitar golpe no Brasil
Durante o evento, o presidente do STF afirmou que o apoio dos Estados Unidos foi “decisivo” para evitar a adesão de militares à suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. “Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto”, disse.
“Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos, tive muitas vezes, mas em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos”, relatou Barroso.