O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (13), no jornal Estadão, um artigo em que desaprova os editoriais do veículo que questionam decisões da Corte. Barroso argumenta que o Supremo é o tribunal mais produtivo e mais transparente do mundo e que apenas “aplica a Constituição Federal”.
No artigo, o ministro aborda ainda as críticas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. De acordo com os cálculos do ministro, o Estadão produziu mais de 40 editoriais sobre o STF em 2024. “Praticamente, todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso. Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde quer chegar”, reclamou Barroso em tom enigmático.
Barroso sustenta que as decisões emitidas pela Corte se baseiam exclusivamente na aplicação da Constituição Federal. “Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo”, defendeu o ministro.
Artigo de Barroso tem repercussão negativa nas redes sociais
O artigo provocou reações críticas nas redes sociais. Andre Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, classificou o texto como “lamentável”. Em sua conta no X, Marsiglia comentou que “em um país democrático, o ministro ficaria quieto ou agradeceria às críticas. Impressiona que não enxergue seu papel, só enxergue sua própria vaidade”.
Marsiglia também ironizou o argumento de Barroso de que a alta judicialização no Brasil reflete a confiança da população na Justiça. “O artigo traz premissas incríveis, como, no início, ao dizer que a justiça tem credibilidade porque o brasileiro a procura muito. Se for assim, o brasileiro que paga imposto gosta de imposto porque paga? Ora, qual seria a alternativa?”, questionou Marsiglia.
O jornalista Leandro Ruschel, também na rede X, criticou a omissão de Barroso ao não mencionar o polêmico inquérito das Fake News. “Não há, no texto, qualquer menção sobre o inquérito das ‘Fake News’ — que completará seis anos — nem à onda de censura e perseguição política sem paralelos desde a chamada redemocratização.” Afinal, “derrotar o bolsonarismo” é necessário. “Em nome da direção certa da história, claro”, pontuou.
A abertura do inquérito das Fake News foi bastante controversa e criticada por juristas que apontaram que a Corte não estava seguindo o devido processo legal. O então presidente do STF, Dias Toffoli, usou uma regra do regimento interno que permite à Corte a abertura de inquéritos em caso de ataques às dependências físicas do tribunal. Toffoli ampliou a aplicação do artigo 43 do regimento interno, autorizando investigações de críticas feitas ao STF em qualquer espaço, incluindo a internet.
Em outras ocasiões, Barroso disse que STF tem papel “iluminista”
Mas foi durante uma palestra da COP 28, em dezembro de 2023, que o presidente do STF explicou o que quer dizer com “papel iluminista”, que força outros Poderes a adotar agendas que não representam um desejo majoritário da sociedade. “Esse papel iluminista pode ser assim definido: em certas situações, raras mas importantes, cabe às Cortes Supremas, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, sanar omissões graves, que afetem os direitos humanos. Isso se dá em casos de inércia dos governos e mesmo de desmobilização da sociedade. Em muitas partes do mundo, foi assim com a segregação racial, os direitos das mulheres e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+”, explicou.