A greve parcial dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que se arrasta desde agosto do ano passado, tem aumentado o tempo de espera de trabalhadores que precisam de atestado para o recebimento de benefícios previdenciários.
Em julho de 2024, mês anterior ao início da paralisação, a fila para a realização de perícia era de 576,3 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Previdência. O número pulou para 606 mil em agosto e foi aumentando mês a mês. O dado parcial de janeiro de 2025 é 686 mil pessoas aguardando atendimento. Sem a perícia, o segurado do INSS não consegue receber benefícios como o auxílio-doença.
O impasse nas negociações constitui mais um desgaste para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrenta outras reivindicações do funcionalismo. Sindicatos pedem reajuste salarial, equiparação de carreiras e outros benefícios. Na Receita Federal, a operação-padrão dos auditores-fiscais – uma estratégia do movimento grevista – impõe atrasos e prejuízos ao comércio exterior, e a paralisação de renegociações tributárias limita a arrecadação.
No caso dos peritos do INSS, o movimento atinge 10% da categoria, que quer o cumprimento de um acordo firmado em 2022, que estabeleceu normas de produtividade.
Em meados de 2024, o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é vinculado, criou um novo Programa de Gestão e Desempenho, desagradando parte dos servidores, que decidiu pela greve.
“Estamos há mais de quatro meses interrompendo as atividades regulares, e nesse período todo o governo não se dispôs a negociar nenhuma vez”, afirma Paulo Liporaci, advogado da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). “Provocamos o governo mais de dezenas de vezes, mandando ofício para marcar para instaurar mesa de negociação com o ministro [da Previdência] Carlos Lupi e com outros ministros, e nenhum ofício nosso teve resposta.”
Previdência quer aumentar produtividade
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Previdência afirmou que o novo programa visa ao aumento da produtividade e foi acordado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“O motivo da greve é a inconformidade da Associação da categoria (ANMP) com Acórdão do TCU que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022 que reduziu em 40% a produtividade dos peritos”, justifica o Ministério da Previdência, em nota.
“Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 91% dos peritos”, prossegue o texto.
Para a ANMP, a atual gestão do MP desconsiderou a meta de produtividade definida para a carreira estabelecida com base em critérios técnicos.
“Eles interpretaram o termo de acordo não como algo firmado com uma administração pública, com o Estado brasileiro, mas como algo firmado com o governo anterior”, afirma Liporaci. “E aí eles foram atrás de subterfúgios para poder desconstituir um acordo que tinha sido homologado pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça].”
O documento que embasou a decisão do TCU, segundo o advogado, é embasado em “dados inverídicos” e “premissas equivocadas”.
“O TCU nunca ouviu a categoria, os dados produzidos pela categoria, porque toda essa meta de produtividade definida para carreira foi estabelecida com base em critérios técnicos que foram sendo verificados ao longo de 20 anos de atuação da perícia. Não é uma meta aleatória”, explica.
“Ela prioriza o atendimento de qualidade do segurado e garante que o Estado gaste com benefícios corretos. Quando você aumenta muito a quantidade de perícias e diminui o tempo por perícia, como o governo está querendo fazer, você diminui a qualidade e aumenta o índice de erro nas perícias.”
Lupi corta ponto dos peritos em greve
Para mitigar os efeitos da greve, o INSS implementou uma nova estratégia de reagendamento das perícias afetadas. Desde 27 de janeiro, as perícias marcadas com médicos que estão em greve passaram a ser automaticamente remarcadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para outro perito. Os segurados passaram a receber novas datas para atendimento por meio do aplicativo Meu INSS, do canal telefônico 135 e por SMS.
Ao mesmo tempo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, determinou que os salários dos peritos que aderiram à greve sejam descontados e que os segurados sejam atendidos por outros médicos disponíveis.
A ANMP, que considerou a medida “arbitrária”, recorreu ao STJ. “Isso se chama lockout, que é a greve do empregador”, diz Liporaci. “Ele [Lupi] bloqueou todas as agendas de atendimento de todos os servidores que estavam participando da greve, impondo que para esses servidores houvesse o desconto salarial integral. Mas os servidores estavam cumprindo uma agenda parcial de atendimento.”
O recurso para suspender o corte de ponto foi negado pelo presidente da Corte, Herman Benjamin, em 28 de janeiro. O ministro também manteve a validade da circular do órgão que bloqueou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram ao movimento.
A decisão foi criticada pela associação dos profissionais. “Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou em nota a ANMP.