A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou nesta quinta-feira (29) as possíveis sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos. Para a entidade, a iniciativa é uma forma de “coagir de forma ilegítima, e muitas vezes criminosa”, os ministros da Corte e o próprio Poder Judiciário.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que o governo Trump pretende impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Rubio não divulgou a lista de autoridades que podem ser atingidas pelas medidas, mas ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills diretamente sobre o Brasil, no último dia 21, disse que há “grande possibilidade” de Moraes enfrentar sanções.
A associação destacou que a “pressão ilegítima e inaceitável de autoridades diplomáticas” contra Moraes configura “um atentado à soberania nacional e à autonomia dos Poderes da República”. A entidade citou ainda a organização criminosa, chamada “Comando C4”, que cobrava R$ 250 mil para monitorar e executar ministros do Supremo. A Polícia Federal prendeu cinco suspeitos nesta quinta-feira (28).
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“São gravíssimos os recentes relatos sobre grupos criminosos que planejam investigar e até assassinar ministros da Suprema Corte, membros do Judiciário e outras autoridades, representando ameaça direta à integridade dessas pessoas e à estabilidade democrática”, diz o comunicado da Ajufe.
A entidade reiterou sua “total solidariedade” aos ministros do STF e reafirmou seu apoio à “atuação firme e independente da Corte, essencial na defesa da democracia, da Constituição e dos direitos fundamentais”. A associação ressaltou que “ataques, sejam de origem externa ou interna, não intimidarão o Judiciário nem ameaçarão a ordem constitucional”.
Veja a íntegra da nota da Ajufe em apoio a Moraes
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação e absoluta repulsa diante das tentativas recentes de coagir de forma ilegítima, e muitas vezes criminosa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Poder Judiciário.
São gravíssimos os recentes relatos sobre grupos criminosos que planejam investigar e até assassinar ministros da Suprema Corte, membros do Judiciário e outras autoridades, representando ameaça direta à integridade dessas pessoas e à estabilidade democrática. Soma-se a isso a pressão ilegítima e inaceitável de autoridades diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes, configurando um atentado à soberania nacional e à autonomia dos Poderes da República.
A Ajufe manifesta total solidariedade aos ministros do STF e reafirma seu apoio à atuação firme e independente da Corte, essencial na defesa da democracia, da Constituição e dos direitos fundamentais. Declara ainda que ataques, sejam de origem externa ou interna, não intimidarão o Judiciário nem ameaçarão a ordem constitucional. A magistratura federal seguirá vigilante na proteção da justiça e da soberania nacional.”