A principal novidade será uma exceção temporária a uma das regras dessa modalidade: o governo vai permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa possam resgatar valores retidos no fundo (veja perguntas e respostas ao fim desta reportagem).
Hoje esses trabalhadores precisam aguardar dois anos para sacar os recursos e, no momento da rescisão do contrato de trabalho, podem resgatar apenas a multa de 40% do saldo do FGTS.
A previsão é de que a liberação dos valores comece em 6 de março. Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o banco já está preparado para executar a medida. O crédito será depositado automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: inicialmente, até R$ 3 mil serão liberados; eventuais valores excedentes serão pagos 110 dias após a publicação da MP.
Além disso, o governo desistiu de acabar com a modalidade do saque-aniversário. Sua extinção era defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar”, disse o ministro nesta quarta-feira (26).
Saque-aniversário do FGTS: um olho na economia e outro na popularidade
Um dos objetivos da medida é injetar recursos na economia em meio à perspectiva de desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, busca melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrenta índices historicamente baixos de aprovação.
Pesquisas mostram desaprovação de 44% contra uma aprovação de 29%, segundo levantamento da CNT/MDA divulgado nesta terça (25). Outro levantamento, feito pela Quaest para a Genial Investimentos, mostra que a desaprovação a Lula também está presente em importantes redutos petistas, como Pernambuco e Bahia.
Com a liberação do saque, estima-se uma injeção de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando cerca de 12 milhões de pessoas. No entanto, especialistas alertam para os riscos associados ao estímulo. “Essa medida repete estratégias de governos anteriores, focando na popularidade em vez de resolver entraves como baixa produtividade e investimentos insuficientes”, avalia Pedro Ros, CEO da Referência Capital.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS podem aquecer economia e pressionar inflação
“O governo pode estar criando forças conflitantes para a economia. A injeção de recursos tende a aumentar a demanda por bens e serviços, pressionando os preços e exigindo uma política monetária ainda mais restritiva pelo Banco Central”, diz Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.
Com a inflação subindo, o BC tende a elevar ainda mais a Selic, que hoje é de 13,25% e deve chegar a 14,25% ao ano na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), conforme indicado pelo próprio colegiado no encontro anterior. “Isso obviamente vai encarecer o crédito e automaticamente haverá [mais para a frente] uma desaceleração do crescimento econômico”, diz Marcelo Boragini, sócio e especialista em renda variável da Davos Investimentos.
Governo diz que saque-aniversário distorce papel do FGTS
A decisão de manter o saque-aniversário contraria a intenção inicial do governo, que cogitava extinguir a modalidade. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que ela distorce o papel do FGTS e compromete investimentos em áreas estratégicas, como habitação. Segundo ele, o saque-aniversário reduz os recursos do fundo em cerca de R$ 100 bilhões por ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também manifestou preocupações, afirmando que muitos trabalhadores foram prejudicados por falta de informação ao aderirem à modalidade. “No momento da rescisão, o trabalhador perde o direito ao saque imediato do saldo integral, o que gerou desconforto e insatisfação”, destacou.
Entidades do setor de construção civil, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), também criticam a medida.
“É sempre com muita preocupação que a gente vê esse tipo de saque extraordinário. Tudo isso preocupa muito o setor de construção e os fundings [recursos do FGTS destinados ao financiamento da habitação]. Já temos o saque-aniversário, a alienação do saque-aniversário, um projeto de lei na Câmara permitindo mais saques extraordinários e agora essa novidade“, disse o presidente da entidade, Renato Cunha, à Folha de S.Paulo.
Saque-aniversário do FGTS foi criado com objetivo de dar mais flexibilidade a trabalhador
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de oferecer maior flexibilidade no uso dos recursos do FGTS. A modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo disponível, no mês de seu aniversário. O valor varia de 50% do saldo para contas com até R$ 500, até 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900 para saldos superiores a R$ 20 mil.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa, ele só pode retirar a multa de 40% do saldo. Para retornar ao saque-rescisão, atualmente é necessário cumprir um período de carência de dois anos.
A modalidade também impulsionou a criação de linhas de crédito baseadas na antecipação do saque do FGTS, com juros mais baixos em comparação a outras opções de crédito. Bancos oferecem taxas mensais próximas a 1,8% na modalidade, enquanto o consignado privado tem média de 2,9%; o cheque especial, 7,4%; e o rotativo do cartão de crédito, 15,3%, segundo dados de dezembro do Banco Central.
Perguntas e respostas: o que é o saque-aniversário do FGTS e quais as mudanças esperadas
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela de seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por ele, o trabalhador abre mão da retirada integral em caso de demissão sem justa causa, exceto por situações específicas como aquisição de casa própria ou doenças graves.
O que vai mudar no saque-aniversário?
O governo anunciou mudanças nas regras, permitindo que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa resgatem os valores retidos. Antes, eles precisariam esperar dois anos para acessar os recursos ou mudar novamente para o saque-rescisão.
Quem será beneficiado pelas mudanças?
A mudança beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham optado pelo saque-aniversário, restituindo a eles o direito ao saldo integral do FGTS. Atualmente, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores estão nessa condição. As novas regras não valem para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não foram demitidos durante esse período.
Como será o pagamento dos valores liberados?
Os recursos serão creditados automaticamente na conta cadastrada pelo trabalhador no sistema do FGTS. O governo planeja realizar os pagamentos em etapas. O limite inicial de R$ 3 mil foi estabelecido para evitar problemas de gestão financeira no FGTS. Eventuais valores excedentes serão pagos 110 dias após a publicação da MP.
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido poderá retirar o saldo integral?
Sim, as mudanças propostas visam permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa, optantes do saque-aniversário, possam sacar o saldo integral do FGTS. Até então, a escolha por essa modalidade restringia o saque-rescisão após a demissão.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas normas estão previstas em uma medida provisória a ser publicada pelo governo, com vigência imediata. A expectativa é de que a MP seja editada até sexta-feira (28).
Quais os impactos esperados dessas mudanças?
As alterações poderão liberar até R$ 12 bilhões para circulação na economia. Especialistas alertam que esses valores podem ter efeito inflacionário devido ao aumento no consumo.
Há mais mudanças previstas para o saque-aniversário?
Até o momento, o foco é a liberação do saldo para quem foi demitido. Outras alterações ainda não foram divulgadas. É provável que o governo avalie os resultados antes de implementar novas medidas.