O governo presidido por Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (22) uma série de medidas destinadas a permitir que os argentinos usem, sem serem penalizados, os dólares que acumularam fora do sistema bancário.
As medidas têm como objetivo injetar dinheiro na economia argentina, que sofreu o impacto de um severo ajuste fiscal no ano passado e, ao mesmo tempo, podem ajudar a restaurar as reservas monetárias do Banco Central, que na quarta-feira fecharam em US$ 38,176 bilhões.
Em entrevista coletiva, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni; o ministro da Economia, Luis Caputo; o chefe da Agência de Receita e Controle Aduaneiro (Arca), Juan Pazo; e o presidente do Banco Central da Argentina (BCRA), Santiago Bausili, anunciaram a implementação do chamado Plano de Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos.
“A política tributária do passado tratava os cidadãos como criminosos, visando seus bolsos com impostos excessivos. Nosso objetivo é mudar essa realidade”, explicou Adorni, que observou que a iniciativa permitirá que os cidadãos que economizaram dólares fora do sistema bancário usem esse dinheiro sem enfrentar penalidades ou o ônus de provar sua origem.
Ele acrescentou que “durante décadas, a política criou um Estado gigante que gastava cada vez mais e avançava cada vez sobre o bolso dos cidadãos por meio de impostos”.
“A voracidade tributária serviu como terreno fértil para um círculo vicioso no qual os argentinos se voltaram cada vez mais para a informalidade”, disse Adorni.
O governo destacou a relevância desse plano para dar continuidade à recuperação econômica e, ao mesmo tempo, evitar uma nova emissão de pesos, devido à política de “emissão zero” do Tesouro.
“O que é seu é seu, você pode gastá-lo como quiser sem provar sua origem”, enfatizou Adorni.
O plano será implementado em duas fases. A primeira envolverá medidas que o Poder Executivo pode tomar dentro da estrutura legal existente, enquanto a segunda fase envolverá a criação de um projeto de lei para proteger os poupadores argentinos do que o governo descreveu como futuros processos fiscais.
Por sua vez, Caputo explicou que essas medidas contribuirão para a competitividade do setor privado por meio da redução de impostos e regulamentações, enquanto Pazo enfatizou que a reforma também tem como objetivo reduzir a burocracia que historicamente tem sufocado cidadãos e empresas na Argentina.
Bausili também antecipou que o Banco Central publicará nos próximos dias regulamentações complementares que buscarão reduzir a carga burocrática nas interações com os bancos e melhorar a qualidade dos serviços financeiros.
Milei havia confirmado na semana passada que estavam sendo preparadas resoluções pelo Banco Central, pelo Ministério da Economia e pela Arca para que os cidadãos possam usar os dólares “guardados debaixo do colchão” sem serem processados pelo Tesouro por não terem declarado possuir essas economias, um capital sobre o qual não pagaram impostos.
O governo considera que, para que a economia argentina continue seu processo de recuperação, ela precisa de uma “injeção monetária”. Mas essa injeção não pode ser feita na forma de pesos argentinos, já que o Tesouro mantém sua política de emissão monetária zero, de modo que essa “monetização” deve ser feita por meio dos dólares acumulados pelos próprios argentinos, um processo que Milei definiu como “dolarização endógena”.
Além desse diagnóstico, o governo precisa aumentar as reservas monetárias do Banco Central para cumprir as metas de acumulação incluídas no acordo de facilidades estendidas assinado em abril com o Fundo Monetário Internacional (FMI).