O ex-procurador-geral da República Augusto Aras rebateu nesta terça-feira (24) as críticas contra ele sobre “suposta omissão”, durante a sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR). Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ele tem sido criticado por não ter denunciado o ex-mandatário.
“Posso denunciar um cidadão, qualquer que seja ele, sem observar o devido processo legal? Posso denunciar? Para denunciar alguém tem que ter prova. Tem que ter prova. Não adianta me criticar porque não denunciei. Não sou o verdugo do rei, não sou o verdugo da nação. A mim me cabe o respeito devido ao devido processo legal”, disse Aras em entrevista à CNN Brasil.
Segundo Aras, no momento em que ele estava na PGR, “não tinha provas constituídas”, e por isso ele não denunciou, conforme “a imprensa tanto queria”.
Sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal, que embasaram a denúncia do procurador Paulo Gonet contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, Aras destacou que “inquéritos contras pessoas com prerrogativa de foro não tramitam na PF”. “Esse tipo de vício não é insanável e nem macula a denúncia de Paulo. Esse vício deveria ser evitado no bojo do andamento do inquérito”, afirmou.
Em seguida, Aras complementou que “já que não foi, como não há nulidade em inquérito policial, fica apenas o estranhamento de se abrir um precedente que pode comprometer o sistema no futuro em dadas outras circunstâncias”.
Delação de Mauro Cid
Aras também criticou o acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o arquivamento da proposta três dias antes de o ministro Alexandre de Moraes homologar o acordo.
Na ocasião, pelo menos três subprocuradores designados por Aras apontaram a ausência de provas concretas apresentadas por Cid, questionaram a rapidez da Polícia Federal em concluir o acordo, a exclusão do Ministério Público Federal (MPF) das negociações e a dificuldade de assegurar que a delação foi feita de forma voluntária.
“Foram contra a delação por uma razão técnica: não cabe fazer delação na Polícia Federal, sem o Ministério Público Federal. Até antes desse caso de Bolsonaro, isso levava à nulidade de todo o inquérito. Veja a Lava Jato…”, afirmou.
Ao ser questionado se a investigação poderia ser anulada devido à ausência do MPF no processo de negociação, Aras afirmou que inquéritos não são passíveis de nulidade. “Não significa dizer que o poder competente não possa investigar. Pode. Mas não existe nulidade em inquérito. Existe abuso de poder, existe uma série de crimes de violação aos direitos de cidadãos, mas não existe nulidade”, declarou.
Visitas a Bolsonaro
Em sua delação, Mauro Cid afirmou que Aras, ao contrário de outras autoridades, marcava encontros diretamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem a intermediação do militar.
Aras minimizou a informação, dizendo que era convidado por Bolsonaro a cada dois ou três meses para reuniões no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Segundo ele, os encontros eram breves e não tratavam de assuntos políticos.
“Eu nunca solicitei nenhuma audiência com o presidente. Os convites que ele me fazia variavam de 60 a 90 dias. Nessas audiências que não eram audiências… Quem conhece Bolsonaro sabe que ele não conversa com ninguém mais do que 15, 20 minutos. A impressão que eu tinha é que ele me convidava ali para não perder contato. Medir o humor do visitante”, explicou Aras.
Ele também afirmou que os encontros se limitavam a conversas triviais. “Sempre a conversa girava em torno de futebol, uma fofoca qualquer, nada demais. Nunca tratou nada que dissesse respeito ao estado brasileiro, da gestão dele de governo, nada. Zero conversa”, destacou.
Para Aras, o procurador-geral da República deve aceitar convites para reuniões com o presidente da República, senadores, deputados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda comparou a frequência de suas interações com diferentes presidentes: “Provavelmente eu conversei mais com Lula na vida do que com ele [Bolsonaro] do ponto de vista de interesses que não são de futebol”, disse. “[Naquela época], metade do Supremo frequentava regularmente o palácio”, concluiu.