Após nova análise, Justiça determina desbloqueio de contas da Prefeitura de Lagoinha, SP

Bloqueio havia sido determinado na última semana, após apontamento de falta de transparência no uso de emendas. Prefeitura de Lagoinha (SP)
Divulgação/Prefeitura de Lagoinha
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou, nesta sexta-feira (30), o desbloqueio das contas da Prefeitura de Lagoinha, que haviam sido bloqueadas na última semana.
As contas da Prefeitura foram bloqueadas pela Justiça porque o Ministério Público Federal apontou falhas na transparência do uso da verba de emendas parlamentares recebidas em 2024, na gestão do ex-prefeito Tiago Magno (PL).
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Após nova análise, o Ministério Público disse que a gestão atual, do prefeito Zeca (PL), comprovou a regularização das questões que foram apontadas na ação. Com isso, a juíza Marisa Vasconcelos determinou o desbloqueio.
Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Ação
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Lagoinha recebeu R$ 700 mil em 2024, mas descumpriu regras de transparência e rastreabilidade dos gastos.
Os R$ 700 mil foram transferidos para a Prefeitura de Lagoinha a partir de duas emendas – uma em julho, de R$ 500 mil, do deputado federal Márcio Alvino (PL/SP), para aplicação em saúde básica, e outra em dezembro, de R$ 200 mil, do deputado federal Fernando Marangoni (União/SP), para uso em obras de infraestrutura urbana.
Em ambos os casos, a prefeitura não cumpriu medidas obrigatórias de transparência e rastreabilidade dos gastos, segundo o MPF. Essas regras são previstas na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
“Não há registro completo e detalhado na plataforma Transferegov.br do plano de trabalho; esse plano deveria incluir informações detalhadas sobre o objeto a ser executado, a finalidade dos recursos, estimativa de recursos necessários para execução, classificação orçamentária das despesas, prazos, valores e responsáveis pela execução”, afirma o procurador da república Fernando Lacerda Dias na ação.
Ainda segundo o MPF, a procuradoria chegou a cobrar esclarecimentos e providências da Prefeitura de Lagoinha antes de entrar com a ação, mas recebeu informações incompletas.
Na ocasião da decisão que bloqueou as contas, o ex-prefeito da cidade, Tiago Magno (PL), disse ao g1 que o dinheiro foi usado para reforma e compra de equipamentos para uma unidade de saúde. Informou também que enviou a documentação e que está à disposição da Justiça.
“Reafirmo o compromisso que a prefeitura sempre teve com a transparência. Essas emendas são individuais, dentro da legalidade e foi dada toda transparência em processo licitatório”.
Ele defendeu que a verba recebida foi usada no setor da saúde e que toda documentação foi apresentada de forma transparente.
“Foram feitos para reforma de um espaço de saúde, onde atendemos urgência e emergência. Também foi realizada compra de equipamentos, que hoje é usada pela unidade reformada. Foi usada, sim, em benefício da população para que possa atender a necessidade do município, com toda transparência legal, todo processo de licitação realizado de forma online, transparência e tempo de publicidade necessário. Desconhecia essa decisão e fico surpreso porque foi dada toda transparência”, completou Tiago.
Já a atual administração, de Zeca, do PL, disse, na data, que os esclarecimentos seriam prestados à Justiça.
“Temos a tranquilidade que serão prestados todos os esclarecimentos devidos e, em breve, essa decisão será extinguida em razão da prestação de contas e da transparência que sempre pautaram e pautarão os trabalhos da Prefeitura Municipal de Lagoinha”, informou Zeca em nota na época.
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