A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua cercada de incertezas no Congresso Nacional. Enquanto governistas avaliam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não irá abrir a comissão, parlamentares da oposição afirmam que ele já deu sinal verde para a leitura do requerimento de criação.
As autoras do pedido de criação da CPMI, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), confirmaram à Gazeta do Povo que Alcolumbre se comprometeu a ler o requerimento na próxima sessão do Congresso Nacional. “Estou feliz também, como autora desse requerimento, pela positividade do presidente do Congresso para instaurar esta CPMI”, declarou Coronel Fernanda.
O pedido de instalação da comissão já conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados federais, superando o mínimo de assinaturas necessárias. A CPMI pretende investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízos estimados em R$ 6,3 milhões entre 2019 e 2024.
Apesar da sinalização de apoio, ainda não há data definida para a leitura do requerimento. A sessão do Congresso prevista inicialmente para a próxima terça-feira (27) foi retirada da agenda. O cancelamento ocorreu por falta de consenso entre os líderes partidários sobre a pauta conjunta que seria analisada por deputados e senadores.
Segundo apurou a reportagem, Alcolumbre teria dito a senadores que não convocará uma sessão exclusiva para a leitura da CPMI e que aguarda um acordo sobre a pauta de vetos. Ele também estipulou o prazo até 17 de junho para que os líderes definam a composição do colegiado — o que tem provocado atritos entre Senado e Câmara, dada a disputa pelo controle da comissão.
De acordo com o regimento, a leitura do requerimento de instalação é responsabilidade do presidente do Congresso, que também preside o Senado. A partir desse momento, os partidos poderão indicar seus representantes, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Kajuru: “A CPMI vai sair do papel”
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, também comentou o impasse. Ele afirmou que Alcolumbre rejeita a criação de uma CPI restrita ao Senado e só aceita uma CPMI, com participação das duas Casas.
“Ele não aceita fazer a CPI só do Senado. Disse que não concorda. Ponto final. Ele só aceita fazer a CPMI”, relatou Kajuru.
O parlamentar apontou ainda que há um desequilíbrio na composição proposta atualmente, com predominância de deputados. “Precisa também ter uma conversa sobre isso”, alertou.
Mesmo com o adiamento da instalação, Kajuru garantiu que a comissão será criada. Ele criticou a resistência de setores do governo à investigação e disse que a ausência de apoio pode prejudicar a imagem do Executivo. “A própria reputação do governo sai prejudicada quando não apoia uma investigação como essa”, afirmou.
Kajuru também reforçou que o foco da comissão não deve ser um governo específico: “Todos nós sabemos: começou no governo Bolsonaro, deu sequência no governo Lula. Vamos procurar os culpados e vamos prendê-los o mais rapidamente possível”.
Nos bastidores, mesmo parlamentares governistas admitem que não há mais como evitar a criação da comissão — ainda que o Palácio do Planalto preferisse adiar ao máximo sua instalação. A crescente pressão da opinião pública, somada ao avanço das apurações sobre o esquema de fraudes, tem acelerado os movimentos no Congresso. A expectativa é que a CPMI do INSS seja instalada nas próximas semanas.