A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou nesta segunda-feira (28) uma ação contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para que sejam adotadas providências que coíbam o uso indevido de símbolos do governo federal, de imagens e de vídeos de autoridades públicas em anúncios falsos publicados nas redes sociais.
Segundo o órgão, foram identificadas entre 10 e 21 de janeiro 1.770 peças fraudulentas —com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os usuários— que utilizavam símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades. A ação é baseada em estudo do Netlab/UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Os anúncios promoviam informações falsas sobre valores a receber e sobre as regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal, assunto que levou a uma onda de desinformação em janeiro e fez o governo Lula recuar. A Meta disse que não vai comentar o assunto.
A AGU afirma que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente e contrário ao previsto nos termos de uso, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. O montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A atuação da PNDD/AGU (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia) atende a demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda.
O estudo, divulgado em 4 de fevereiro no site do Netlab, aponta, por exemplo, que o uso de deepfakes do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), protagonista da campanha pela revogação da norma, aumentou 234% após o recuo do governo de norma que ampliaria a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somassem ao menos R$ 5.000 por mês.
Segundo a pesquisa, a maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma taxa de serviço. A ação destaca que anúncios semelhantes seguiam ativos ainda no início de abril.
“Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta”, diz trecho da ação destacado em nota da AGU.
Segundo a ação, os anúncios com símbolos oficiais apresentavam fraudes grosseiras, feitas com programas de inteligência artificial, e seriam facilmente perceptíveis se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa.
Um anúncio, por exemplo, levava o nome de uma pessoa física ou citava um programa de governo inexistente, além de utilizarem padrão gráfico distinto da publicidade oficial.
“Se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados”, afirma a AGU.