O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, considerado por críticos como um dos maiores dos últimos anos, caminha para ser a 5ª grande derrota da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, para a bancada ruralista no Congresso Nacional.
Como nas outras vezes, o governo Lula (PT) pouco ou nada fez para impedir o revés, apesar da promessa de priorizar a agenda ambiental e, neste caso, da iminência da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas), que será em novembro, em Belém (PA).
Por outro lado, Marina conseguiu recriar políticas do setor e tem conseguido mostrar reduções relevantes no desmatamento no Brasil.
O projeto que flexibiliza e simplifica o licenciamento foi apelidado por ambientalistas de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”. Após anos travado no Senado, avançou rapidamente impulsionado pelo presidente do casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como mostrou a Folha.
A equipe de Marina se posicionou contra, mas a ministra ficou praticamente abandonada na esplanada —o governo não tomou posição oficial, sem orientar voto no Senado, e alguns ministérios se colocaram favoráveis. O texto será apreciado novamente pela Câmara e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que investiu no diálogo e articulação com o governo, mas o texto avançou em desacordo com o que havia sido conversado.
“Diante disso, nas últimas semanas, o MMA conduziu um intenso processo de diálogo e articulação junto ao governo, com o objetivo de impedir o avanço do novo texto, que representa a desestruturação do sistema de licenciamento ambiental construído ao longo de anos. Esse esforço se concentrou tanto no Senado, por meio da articulação com a base de apoio do governo, quanto no âmbito do Executivo, em diálogo com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os demais ministérios envolvidos na pauta”, afirmou a pasta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que, como a base é heterogênea, não houve orientação, mas que acredita que o projeto pode criar uma “guerra ambiental” no país.
“Durante o processo de negociação com os relatores, mudanças foram incorporadas ao texto, que chegou da Câmara em 2021 pior do que a versão final do Senado. No entanto, essas alterações não foram suficientes para impedir a aprovação de pontos inconstitucionais, que fragilizam o processo de licenciamento ambiental”, disse.
A Folha procurou a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, mas não teve resposta.
Marina deve ir nesta terça-feira (27) à audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para tratar de outro calcanhar de Aquiles do governo Lula: a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que pode se beneficiar da flexibilização do licenciamento.
A primeira derrota de Marina Silva foi logo no início do governo, em 2023, quando a estrutura do Ministério do Meio Ambiente foi desidratada.
Na época, um importante líder da base do governo afirmou à Folha, sob reserva, que preterir a ala ambiental havia sido uma escolha do Planalto, diante da possibilidade de derrotas avaliadas como mais problemáticas —por exemplo, mudanças na Casa Civil.
Depois, o Congresso aprovou a lei que afrouxa a proteção da Mata Atlântica e outra que libera agrotóxicos e fragiliza seu controle, da mesma forma.
Marina também foi contra o Marco Temporal de Terras Indígenas, enquanto outros ministros foram a favor —a matéria foi aprovada e hoje é questionada no Supremo.
Em alguns casos, o Planalto vetou trechos das leis, mas em nenhum o governo se mobilizou em peso ao lado da agenda ambiental encabeçada por Marina.
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras não foi autorizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) até agora, o que ambientalistas consideram como um trunfo de Marina.
Mas novamente o empreendimento tem apoio do Congresso e parte do Executivo, inclusive do presidente Lula, além do ministro Rui Costa (Casa Civil), Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Já a autoridade climática, proposta do Ministério do Meio Ambiente, segue travada na Casa Civil.
Parlamentares ouvidos pela reportagem comparam essas grandes derrotas da ala ambientalista no Congresso ao projeto de licenciamento ambiental, atualmente em trâmite e com Marina isolada.
As pastas de Minas e Energia, Transportes e Agricultura são a favor do projeto do licenciamento. Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Regional, Gestão e Fazenda não tomaram posição.
A proposta enxuga instrumentos de consulta, pode impulsionar atividades de risco —como a exploração de Foz do Amazonas, a mineração, empreendimentos infraestrutura, e a BR-319— e deixar sem proteção contra desmatamento quase 20 milhões de hectares possivelmente impactados pelo Novo PAC.
Apoiadores defendem que ela dá segurança jurídica, unifica a legislação, simplifica processos que hoje se arrastam por anos e dá autonomia a órgãos reguladores municipais e estaduais, beneficiando o desenvolvimento econômico.
Seu avanço rápido acontece apesar de diversas críticas e apelos públicos de Marina e seus aliados.
“O Congresso é hoje uma máquina de destruição ambiental. Nem mesmo a proximidade da COP30 ou o recente desastre no Rio Grande do Sul intimidam os ataques à legislação ambiental”, avalia Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
“Enquanto isso, o governo não tem uma postura unificada. Alguns poucos tentam resistir, enquanto muitos outros aplaudem e compactuam com o que está acontecendo”, completa
Marina chegou a recorrer ao Palácio do Planalto, mas não houve ação a seu favor, segundo parlamentares.
O próprio ministro da Casa Civil participou da reunião com Alcolumbre e os relatores do texto que selou o desenho final da proposta que avançou no Senado.
O projeto incorporou uma emenda, revelada pela Folha e assinada pelo próprio Alcolumbre, que cria a LAE (Licença Ambiental Especial), procedimento no qual o governo escolhe projetos prioritários, independente de riscos ambientais, que passam por uma análise muito mais simples e rápida que a comum.
A proposta teve apenas 13 votos contrários, e só o PT orientou pela rejeição da matéria. Com a liberação de voto por parte do governo, partidos da base aliada como PSB, PDT, MDB e PSD foram majoritariamente ou totalmente a favor do texto.
A relatoria no Senado foi dividida entre a ruralista e ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (PP-ME) e o vice-líder do governo, Confúcio Moura (MDB-RO).
Em 2023, o senador chegou a apresentar um relatório que Marina Silva e seus aliados consideravam razoável. Tereza, porém, jamais concordou com este texto, e ele travou.
Após Alcolumbre intimar ambos a chegarem a um acordo, um novo relatório foi construído, e na avaliação de pessoas que acompanham a tramitação, Confúcio cedeu e quase todos os pontos defendidos por ambientalistas foram descartados —procurado, ele não respondeu. À Folha, Tereza Cristina afirmou que o texto não fragilizaria o ambiente.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, representante da bancada ruralista, afirmou ser sustentável na agricultura que pratica. “Podemos avançar em obras que podem destravar o Brasil, sem degradação. Quem não deseja o mesmo, está trabalhando contra o país e contra oportunidades aos brasileiros”, diz em nota.
No que depende de sua pasta, Marina conseguiu reconstruir os planos de proteção da amazônia e do cerrado —paralisados pelo governo Bolsonaro—, criou os do pantanal, mata atlântica e pampa, além da redução no desmatamento florestal em todo o Brasil, repetindo o sucesso de sua primeira passagem no Executivo.
Também reativou conselhos que haviam sido desmontados e, em um dos poucos trunfos junto ao Legislativo, conseguiu aprovar a lei de manejo do fogo, essencial para o combate ao desmatamento, quando teve apoio inclusive de integrantes da bancada ruralista.