Pesquisadores dos Estados Unidos encontraram uma correlação entre o fim da exigência de consentimento dos pais para aborto legal em gestantes de 16 e 17 anos e a diminuição da idade gestacional em que elas conseguem acessar o procedimento.
No estudo, publicado em fevereiro pelo American Journal of Public Health, foram analisados os efeitos de uma lei implementada no estado de Massachusetts em 2020, que retirou a necessidade de autorização dos pais para que adolescentes acima de 15 anos interrompam gestações.
Os pesquisadores analisaram dados de abortos realizados na Planned Parenthood League do estado entre maio de 2017 e junho de 2022, em gestantes de 16 a 19 anos, analisando as idades gestacionais das interrupções antes e depois da lei.
Os resultados mostraram que 749 abortos foram realizados nesse período em pessoas de 16 e 17 anos, e que a idade gestacional média das interrupções caiu quase 6 dias, praticamente uma semana gestacional.
Segundo a pesquisadora-chefe do estudo, Isabel Fulcher, a queda é relevante porque aumenta o acesso a métodos considerados menos invasivos de aborto, como os medicamentos. O aborto medicamentoso é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) até as 12 semanas de gestação, e quanto mais cedo a realização do procedimento, menores as taxas de complicação.
O estudo encontrou um aumento da taxa de aborto medicamentoso entre as adolescentes após a implementação da lei em Massachusetts, que entrou em vigor depois que Assembleia Legislativa do estado derrubou um veto do então governador Charlie Baker (Republicano).
A norma vigente no estado mantém a exigência de autorização dos pais da gestante em crianças e adolescentes com até 15 anos. Outros estados dos EUA não têm leis de consentimento parental, caso da Califórnia, de Nevada e de Washington DC.
No Brasil, menores de 18 anos não podem acessar aborto legal sem consentimento dos pais. Em 2024, uma adolescente de 13 anos teve o procedimento negado após o pai entrar com ação na Justiça para impedir a interrupção. Ela só conseguiu acessar o direito com decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O processo alongou a espera pela interrupção, uma vez que a menina demonstrou ter desejo de interromper a gestação quando estava com 18 semanas. O processo fez com que a gravidez se alongasse por mais três meses, entre ações no Judiciário e negativas de serviços.
A polêmica do consentimento voltou à tona com a aprovação da resolução do Conanda (Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamentou o acesso ao aborto legal em menores de idade.
O texto diz que em caso de divergência entre a vontade da criança e dos pais, a Defensoria Pública seja acionada. Apesar disso, trechos que afirmam que os menores de idade têm direito à confidencialidade e informação independentemente dos pais foi usado por grupos conservadores para afirmar que a resolução eliminava a necessidade de autorização para o procedimento.