A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (14) a Meta, controladora Facebook, Instagram e Threads, e a plataforma TikTok para que removam publicações classificadas como “fake news” sobre a primeira-dama Janja Lula da Silva. O governo deu prazo de 24 horas para a exclusão dos conteúdos, e alertou que as redes sociais podem incorrer em “omissão culposa”, caso se recusem a derrubar as postagens.
Segundo a AGU, alguns posts nas redes sociais alegam falsamente que Janja teria viajado com 200 malas cheias de “dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)” em um avião de carga da Força Aérea Brasileira (FAB) e, por isso, ela “teria sido detida em aeroporto na Rússia com o referido conteúdo, fato que teria ocasionado incidente diplomático entre os dois países”.
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, afirmou que as publicações “atribuem falsamente” à Janja o “transporte de valores em espécie de origem ilícita, associada a uma suposta apreensão do material, que teria acarretado escândalo diplomático com autoridades da Rússia”.
VEJA TAMBÉM:
O governo destacou que “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”. O pedido de providências partiu da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR).
Para a AGU, o “objetivo da divulgação de informações falsas é atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro”. Caso as empresas não excluam os “conteúdos desinformativos” listados nas notificações extrajudiciais, poderão “incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização”, informou o órgão, em nota.
A primeira-dama viajou a convite do governo russo, antes da chegada do presidente Lula (PT) no país. De Moscou, ela acompanhou o marido na viagem à China, que terminou nesta terça-feira (13). A despedida do casal presidencial de Pequim foi marcada por controvérsia, após Lula criticar o vazamento de uma fala de Janja em um jantar com o ditador chinês, Xi Jinping.
Integrantes da comitiva brasileira relataram que Janja teria reclamado sobre o algoritimo do Tik Tok, apontando que a rede favorece conteúdos da direita, diretamente a Xi, que teria respondido que o Brasil tem o direito de regular ou banir a plataforma chinesa. Lula afirmou que não houve incomodo pela manifestação da primeira-dama e disse que, na verdade, foi ele quem questionou o ditador sobre o tema.
“Conteúdo desinformativo” tem potencial de “vulnerar estabilidade institucional”
A AHU destacou que as publicações apresentam “‘conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União’”, em especial a de relações exteriores do Brasil com outras nações, de competência desse ente federativo, tal como previsto no art. 21, inciso I, da Constituição Federal”.
Os procuradores apontaram que esses conteúdos configuram “manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõem manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público com vistas estreitar laços com outros países”.