No programa Última Análise desta segunda-feira (12), os participantes discutiram a proposta da deputada Érica Hilton (PSOL) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6×1 e substituí-la pela jornada 4×3. O projeto, desta forma, passaria por cima de qualquer acordo entre empregador e empregado, impondo nova restrição à liberdade de negociação. Assim, o que aparenta ser um benefício ao trabalhador poderá ser um imenso prejuízo à sociedade.
O tema, que ganhou corpo há alguns meses, desde que a PEC foi protocolada para votação na Câmara dos Deputados – e lá segue parada – voltou a ganhar os holofotes no governo para tentar aliviar a má repercussão do escândalo envolvendo os roubos de aposentados e pensionistas do INSS.
“Absolutamente irrealista”, define o colunista da Gazeta do Povo Deltan Dallagnol, justificando que qualquer redução de jornada, para ser sustentável, deve vir acompanhada de aumento da produtividade.
Já o vereador Guilherme Kilter classifica a proposta de “estelionato eleitoral”, pois se trata apenas de uma tentativa da esquerda de voltar às origens de defesa da classe trabalhadora.
Impactos imprevisíveis
Kilter cita um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) que aponta para a perda de quase 2 milhões de postos de emprego, no caso da redução de jornada de trabalho. O vereador se diz espantado com a falta de um estudo prévio: “Como se faz um projeto que impacta o Brasil, os trabalhadores de todo o país, as empresas, sem saber que impacto vai causar?”, questiona.
Para além disso, Dallagnol também prevê o aumento da informalidade, pois as pessoas precisarão complementar sua renda de alguma forma. Além disso, empresas aumentarão seus custos, diante da necessidade de mais força de trabalho, repassando isso para o consumidor.
Um diagnóstico equivocado
O advogado André Marsiglia se demonstra cético diante de alterações legislativas e aponta para o verdadeiro gargalo do país: a educação. “Na hora de produzir no mercado de trabalho, as pessoas chegam com um defeito imenso de base. As escolas não estão preocupadas em preparar, mas em ‘sair lacrando’.”
Já Deltan afirma que o ambiente regulatório do país é altamente complexo e dificulta a possibilidade de negócios. O ex-procurador exemplifica a carga tributária, os encargos trabalhistas, o protecionismo e a insegurança jurídica como os grandes entraves à produtividade.
Como alternativa à proposta da deputada psolista, Kilter lembra da “PEC da Alforria”, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que traria mais liberdade negocial nas relações de trabalho, inspirada no modelo americano. O vereador explica os benefícios de tal modelo: “Cada trabalhador poderia acordar com o seu empregador quantas horas ele trabalharia e seria remunerado por essas horas. Então não é por dia, não é por mês, é por hora. E aí vale é o acordo do empregado com o empregador, que é muito melhor para quem quer trabalhar mais”.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.