A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta segunda-feira (12) o requerimento para a abertura de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar a responsabilidade pela fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido conta com as assinaturas de 223 deputados federais e 34 senadores. No caso de CPMI, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. “Muito mais do que o necessário para a CPMI ser recebida”, disse Damares em live com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) no Instagram.
Damares afirmou que uma comitiva de parlamentares levará o pedido pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana que vem. Alcolumbre está em viagem à China junto com o presidente Lula (PT).
A senadora apontou que os parlamentares da esquerda também deveriam apoiar a comissão. “Parlamentares de esquerda, se a culpa [da fraude no INSS] é do Bolsonaro, assine para a gente investigar Bolsonaro”, disse Damares. “A gente investiga tudo. Esse é o convite, investigar tudos os governos”, ressaltou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na semana passada, a oposição chegou a anunciar que iria protocolar o pedido, mas adiou a entrega do requerimento com o objetivo de recolher mais assinaturas. Esta é a segunda tentativa da oposição de instaurar uma comissão parlamentar para apurar o desfalque nos pagamentos dos aposentados.
Pedido de CPI do INSS está parado na Câmara
Na Câmara, deputados da oposição já protocolaram um pedido de CPI para apurar os desvios no INSS, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que respeitará a fila que tem 12 comissões de inquérito. Esse posicionamento praticamente inviabiliza a instauração da CPI do INSS neste momento.
Sem uma sinalização positiva de Motta, a oposição mudou a estratégia e passou a se movimentar para a criação de uma CPMI, com deputados e senadores.
No caso da comissão mista, basta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ler o requerimento para a criação do colegiado. Por outro lado, os parlamentares podem retirar o apoio à CPMI a qualquer momento, o que dá espaço para o governo negociar com os parlamentares.
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), os chamados descontos associativos, feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, teriam movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões.
Segundo informações do governo federal, cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS teriam sido atingidos pela fraude.
Governo tenta impedir CPMI
Também nesta segunda-feira (12), o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara, descartou a possibilidade de instauração de uma CPMI para apurar os desvios no INSS. De acordo com Guimarães, falar em CPMI do INSS neste momento é “factóide”.
O deputado ainda afirmou que o governo não deixará a oposição transformar o tema em “palanque político” e que o foco do governo é esperar o avanço das investigações da Polícia Federal (PF) “doa a quem doer”.
Na semana passada, em reunião com lideranças da base governista, a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu apoio para barrar a tentativa da oposição de criar uma CPMI que apure os desvios.
No sábado (10), durante o último dia da viagem internacional à Rússia, o presidente Lula disse não ter pressa com investigações sobre fraudes no INSS e culpou o governo Bolsonaro pelo escândalo.
“O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas nesse país. O que eu acho mais grave: eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo. Isso nos deixa mais revoltados e por isso vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa”, afirmou o petista.