O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) criticou neste sábado (9) o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Primeira Turma derrubar a decisão que suspendia toda a ação penal contra ele por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele apontou que a própria Corte contratou uma crise institucional ao rejeitar a resolução.
“O conflito institucional instalado é exclusivamente originado do Poder Judiciário em clara usurpação e desrespeito às competências do Legislativo. O Congresso precisa fazer valer sua posição fundamental ao equilíbrio e retorno da ordem constitucional”, afirmou em uma publicação no X.
O parlamentar destacou que essa é a primeira vez que o Congresso usa o artigo 53 da Constituição, porque “se presume estar havendo um erro nesse julgamento, por uma imputação indevida, por desrespeito à lei, por perseguição”.
A norma fundamentou a decisão e estabelece que, uma vez recebida a denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode sustar o andamento da ação com voto da maioria da Câmara. Na última quarta-feira (7), os deputados aprovaram o texto por 315 votos a 143.
Para Ramagem, o STF demonstrou “completa desconsideração” com a decisão do plenário da Câmara. “O STF ignorou os fundamentos da resolução, promoveu ainda julgamento célere e virtual na 1ª Turma, retirando do Pleno, impondo uma relativização das prerrogativas do Legislativo”, afirmou.
O texto aprovado é genérico e poderia estender o benefício aos demais acusados do “núcleo crucial”, que incluí o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ramagem é o único acusado com foro privilegiado.
“Disseram ainda que o dispositivo constitucional é personalíssimo, só ao parlamentar e acabou […] O Legislativo ao aprovar essa sustação de ação penal, entregou ao STF um instrumento que eles poderiam muito bem utilizar para sanar todo esse desequilíbrio e atropelos deles próprios, para a Suprema Corte começar a fazer uma autocontenção”, argumentou.
“E o que o STF fez? Respondeu com descaso e objeção. Eles não reconhecem seus erros, não relativizam, não recuam, para eles, estão acima de tudo. Esse disparate, esse descontrole, já deixou de ser assunto exclusivo da direita”, completou.
Os ministros vetaram a possibilidade de estender a decisão da Câmara aos outros réus. Ramagem disse ter sido incluído no processo para manter o caso na Corte. Em março, o Supremo ampliou o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para manter investigações na Corte após o fim dos mandatos.
“[Os ministros] Ignoram, subtraem o poder e atuam em desrespeito ao que diz a própria lei. Todos nós sabemos que eles forçaram para ter um parlamentar nessa ação, para poderem consolidar todos os demais acusados a serem julgados no STF”, disse.
A Primeira Turma decidiu que Ramagem será julgado pelos crimes de organização criminosa armada; golpe de Estado; e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já os crimes relacionados aos danos materiais, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ficam suspensos até o fim do mandato do parlamentar. São eles: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.