O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), cobrou uma reação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra o que classificou como “concentração de poder” do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma da Corte formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar a decisão da Câmara que suspendeu o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta: Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, disse Sóstenes em uma publicação no X que foi acompanhada pela hashtag “Ditadura de toga não”.
A Câmara decidiu pela suspensão da ação penal contra Ramagem com base no artigo 53 da Constituição que prevê que, uma vez recebida a denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode sustar o andamento do processo. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, informou que apenas os dois crimes referentes a danos materiais, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023, poderiam ser barrados.
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Os deputados consideraram a determinação do colegiado uma interferência e aprovaram, por 315 votos a 143, uma resolução sustando todo processo contra Ramagem. O texto abre uma brecha que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus.
“Será que o STF tem 11 ministros ou só um? Alexandre de Moraes virou relator de praticamente todos os processos contra políticos de direita. Coincidência? Não. É concentração de poder. É perseguição seletiva”, afirmou o parlamentar em outro post no X.
Sóstenes destacou que “o desequilíbrio entre os Poderes não começou hoje”, foi “construído, decisão após decisão, ao longo de quase uma década”. Na publicação, ele listou as ordens do STF que, segundo ele, interferiram nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo.
Entre as decisões, o deputado citou a ordem que impediu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de nomear o presidente Lula (PT) como ministro, em 2016; a abertura de ofício do inquérito das fake news; e a medida que impediu a nomeação de Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal por Bolsonaro, em 2020.
“O que tudo isso revela? Não é um caso isolado. É um padrão. É a substituição da democracia por decisões individuais. É a soberania popular sendo humilhada por interpretações pessoais da Constituição. Hoje, ministros se levantam acima da lei, acima do Parlamento e acima do povo”, enfatizou o líder do PL.
Para ele, o “desequilíbrio” entre os Três Poderes “levará tempo para ser desmontado”, mas a “união” do Congresso e do “povo brasileiro que se recusa a ser governado por decisões sem voto” pode reverter o impasse. “O Brasil não será refém de 11. E jamais será governado pelo silêncio”, frisou.
Julgamento no STF tem recados ao Congresso
Até o momento, o entendimento de Moraes sobre o caso foi acompanhado por Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Falta ainda a manifestação da ministra Cármen Lúcia. O voto de Dino foi o mais duro em relação à competência da Câmara. Ele ressaltou que a decisão do Legislativo sobre o caso “não é imune ao controle jurisdicional, por força do princípio da inafastabilidade da jurisdição, notadamente em face da possibilidade de abusos e desvios”.
“Friso que o art. 53, § 3º, da CF, não atribui às Casas Legislativas a competência para decidir, em caráter terminativo, pela sustação da ação penal. Isso porque está em causa processo judicial, sendo certo que, nessa conjuntura, a decisão final constitui ato típico e exclusivo do órgão competente do Poder Judiciário”, disse.
O ministro também afirmou que a suspensão da ação penal contra Ramagem não impede uma eventual prisão preventiva ou afastamento do cargo. Além disso, Dino declarou que apenas em “tiranias” um único ramo estatal pode concentrar poderes.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente – tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, disse.