A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que “adotará a medidas cabíveis” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por ele ter feito uma postagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às facções do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Segundo a AGU, “tão logo esteja definida a medida específica, ela será divulgada”.
A publicação do parlamentar foi divulgada em sua conta do Instagram. Em uma montagem, ele mostrava uma foto do presidente Lula na época em que ele foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na ditadura militar, e, ao lado dele, aparecem Marcos Herbas Camacho, vulgo Marcola, e Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. O político ainda escreveu: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”. A publicação não aparece mais nos perfil do senador.
A motivação para a publicação teria sido uma reunião ocorrida na terça-feira (6/5), entre representantes do governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, e técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Lula. Durante o encontro, os norte-americanos teriam ouvido dos brasileiros que, de acordo com a legislação nacional, facções criminosas não são enquadradas como “terroristas”.
A decisão gerou forte reação de parlamentares de oposição. Flávio Bolsonaro, entre outros, voltou a associar o governo Lula ao crime organizado — narrativa que já havia sido utilizada em 2023, quando o então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi acusado de manter supostas ligações com o tráfico de drogas por ter visitado o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em agenda oficial. Na ocasião, Dino rechaçou as acusações, classificando-as como “absurdas” e ressaltando a importância da presença do Estado em territórios vulneráveis. “A criminalização da política pública só interessa aos próprios criminosos”, afirmou.
O senador Flávio Bolsonaro ainda não se posicionou sobre a iniciativa da AGU.
Atuação da AGU contra fala de parlamentares
A AGU tem adotado postura ativa na defesa de autoridades públicas e membros do governo federal em episódios considerados ofensivos ou difamatórios. Em abril deste ano, o órgão encaminhou notícia de fato à Polícia Federal e à PGR contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que desejou a morte de Lula em declaração pública. A AGU sustentou que a fala pode configurar incitação ao crime e ameaça.
Em 2023, o órgão apresentou queixa-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria ao então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Gayer havia chamado o ministro de “analfabeto funcional” e “completamente desonesto”. Para a AGU, as falas tinham “nítido propósito de injuriar”.
Mais recentemente, em 2024, a AGU acionou judicialmente o empresário Pablo Marçal após publicações sobre a atuação das Forças Armadas durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, que foram consideradas ofensivas.
Flávio Bolsonaro e Haddad: embate no STF
O nome de Flávio Bolsonaro também aparece em outro confronto jurídico envolvendo o governo. Em janeiro deste ano, o senador moveu uma ação de indenização por danos morais contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A iniciativa foi uma reação às declarações de Haddad, que, ao anunciar a revogação de uma medida da Receita Federal sobre o Pix, mencionou as investigações de “rachadinha” contra o senador, dizendo que “a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”.
A AGU, na ocasião, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitasse a queixa-crime movida por Flávio, sustentando que as falas do ministro se inserem no contexto do debate político e da liberdade de expressão, não configurando crime contra a honra.