A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu nesta quinta-feira (8), a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de aprovar o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil.
Como mostrou a Folha, Alcolumbre passou a impulsionar a proposta para tentar impor nova derrota a Marina no Congresso Nacional e pressionar pela liberação na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Após determinação de Alcolumbre, o texto, que estava travado, voltou a andar, e um relatório foi apresentado na quarta-feira (7), alinhado com os desejos da bancada ruralista.
“Identificamos vários pontos que, na nossa avaliação, desde sempre constituem um grande retrocesso e um desmonte do processo de licenciamento no Brasil”, afirmou ela, nesta quinta.
“Esses retrocessos vieram da Câmara dos Deputados e permaneceram no relatório apresentado. Estamos fazendo uma discussão interna no governo para possível reversão desses retrocessos”, disse.
O projeto flexibiliza e moderniza uma série de normas —e foi considerado pelos críticos como um das principais pautas do chamado “pacote da destruição”.
Quatro pessoas envolvidas nas negociações afirmam, sob reserva, que a movimentação é uma forma de Alcolumbre pressionar Marina, em razão da não liberação da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Enquanto Alcolumbre articulou o avanço do projeto, o Palácio do Planalto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, foi omisso, e deixou Marina isolada em sua posição crítica ao texto.
“O ministério o tempo todo vem acompanhando todas essas materiais [sobre meio ambiente], esse [projeto] do licenciamento sempre foi uma grande prioridade para o ministério, e estamos em diálogo tanto com parlamento quanto, sobretudo, internamente no governo”, afirmou a ministra nesta quinta.
Segundo ela, o processo do licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de proteção das florestas, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da natureza brasileira.
“Todos estamos imbuídos do propósito de não permitir que esses retrocessos ou esse desmonte prospere”, completou.
A pauta da Foz do Amazonas é objeto de divergências internas no governo. O próprio Lula defende a exploração e chegou a dizer ao presidente do Senado, em fevereiro deste ano, que a exploração seria autorizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis).
O parlamentar é grande interessado na obra, já que ela fica na costa do seu estado, o Amapá.
Em outra ocasião, Lula também afirmou que Marina não seria contrária ao uso da região, por ela ser “uma pessoa inteligente”. De acordo com ele, a preocupação da ministra seria apenas de que o uso não seja predatório em relação à amazônia.
Antes, a ministra já havia dito que a decisão sobre a exploração não caberia ao Ministério do Meio Ambiente.
O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental não afeta a licença para a Foz do Amazonas, mas as propostas servem como mais uma forma de pressão política para que a Petrobras seja autorizada a explorar petróleo no local.
A proposta é criticada por ambientalistas por promover uma série de flexibilizações nas proteções ambientais —defensores dizem que ela simplifica os processos e dá segurança jurídica.
Como mostrou a Folha, cerca de 80 mil licenciamentos podem ser afetados caso a proposta seja aprovada.
“Se aprovada uma lei com um conteúdo próximo ao texto da Câmara, será uma derrota histórica para a política ambiental e para o país. O maior retrocesso no nosso direito ambiental nas últimas quatro décadas. A implosão do licenciamento ambiental no Brasil”, afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis) e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.