O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta (8) que terá de usar dinheiro público para cobrir o ressarcimento das vítimas da fraude descoberta pela Polícia Federal no INSS. O valor estimado de cerca de R$ 6 bilhões será confirmado somente após os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas indicarem se realmente tiveram algum desconto irregular ou não.
Essa é a quantidade estimada de vítimas de 12 associações que serão alvos de processos instaurados pela Advocacia-Geral da União (AGU) por suspeita de ter feito descontos irregulares mediante fraude na autorização. O governo vai convocar os beneficiários para confirmarem se permitiram ou não as cobranças.
Aqueles que não tiverem permitido os descontos, terão o dinheiro ressarcido pelo INSS, que irá atrás das associações para recompor os cofres públicos. Estima-se que, neste momento, R$ 2,5 bilhões em bens das entidades e dirigentes já estejam bloqueados.
“Quando o valor estiver consolidado, e este valor vai demandar um tempo. […] Ele será pago pelo Tesouro, isso já está claro, e o ressarcimento será feito a partir das ações repressivas pela AGU”, disse o ministro Jorge Messias.
Segundo informou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os beneficiários que foram vítimas de descontos irregulares serão avisados a partir da próxima semana, e um prazo de 15 a 30 dias úteis será aberto para os trâmites burocráticos entre o órgão e as associações.
Após isso, disse Messias, será feita uma discussão com a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir como o ressarcimento será efetivado dentro do que permite a Legislação.
“Esta conta, quando apurada, será objeto de uma discussão no âmbito da JEO para encontrarmos, dentro do nosso marco de compromisso fiscal, o espaço orçamentário necessário para fazer frente a esse valor – se vai ser via reacomodação de despesa, via crédito extraordinário, se vamos fazer qualquer outra discussão quando o valor estiver consolidado”, pontuou.
O plano de ressarcimento das vítimas vinha sendo estudado desde a semana passada após a posse de Waller Júnior no INSS, em tratativas com órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio governo, que se viu atingido em cheio pelo esquema. Lula determinou uma solução rápida para compensar os aposentados e pensionistas sob o risco de ter a já combalida popularidade ainda mais afetada pelo escândalo.
Além do plano de ressarcimento das vítimas da fraude, o INSS anunciou mais cedo o bloqueio de novos empréstimos consignados – que podem ter empresas operadoras ligadas às entidades suspeitas dos descontos irregulares – e a demissão de Guilherme Serrano, ex-presidente do órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que, com a troca de ministros da Previdência, passou a ocupar o cargo de coordenador-geral de Estudos Estatísticos, Atendimento e Relacionamento Institucional.
Serrano é suspeito de, durante o cargo de presidente do INSS, ter autorizado acordos com algumas das entidades investigadas pela Polícia Federal.
A fraude levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro Carlos Lupi, da Previdência, que tentou segurá-lo no cargo, mas acabou desgastando ainda mais a imagem do governo.