Os contratos assinados pelo Governo do Pará para a supervisão dos prazos das obras da COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas) indicam que as intervenções previstas devem se arrastar até 2027. A COP30 será realizada em Belém em novembro.
A gestão do governador Helder Barbalho (MDB) assinou dois contratos com empresas de engenharia, no valor total de R$ 68 milhões, para gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras associadas à cúpula climática. Uma das atribuições dessas empresas é garantir a finalização das obras sem atrasos.
Os próprios contratos, porém, indicam que empreendimentos previstos devem ficar para depois do evento da ONU.
Um contrato diz respeito à supervisão de obras pagas com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco financia intervenções em Belém –principalmente drenagem de canais e saneamento básico– com valores que superam R$ 1 bilhão.
O outro contrato tem a atribuição de fiscalização de obras custeadas com dinheiro de Itaipu Binacional. São parques e pavimentação de avenidas, entre outros empreendimentos. Itaipu assinou convênios para investimento de R$ 1,3 bilhão em intervenções em Belém, com foco na COP30.
A contratação relacionada à fiscalização de obras pagas pelo BNDES tem um valor de R$ 28,5 milhões e estabeleceu um prazo de 24 meses para execução dos trabalhos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato começou a valer em novembro de 2024. O prazo de dois anos vai pelo menos até novembro de 2026, um ano após a realização da COP30.
No caso do contrato relacionado a Itaipu, com valor de R$ 39,7 milhões, o prazo para execução de serviços é de 26 meses –até janeiro de 2027. Nos dois casos, a vigência do contrato é ainda maior, até novembro de 2027.
Os documentos usados como referência para os contratos apontam a necessidade de supervisão de nove conjuntos de obras no caso do pacote financiado pelo BNDES e de oito ruas e avenidas cujas obras contam com dinheiro de Itaipu.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que as obras em execução para a COP30 estão seguindo o cronograma estabelecido.
“Os prazos dos contratos de gerenciamento das obras financiadas pelo BNDES e por Itaipu Binacional são de 24 e 26 meses”, disse a Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas). “A vigência contratual se estende por mais 12 meses exclusivamente para fins de prestações de contas jurídicas, administrativas e contábeis, além do acompanhamento pós-obra.”
O BNDES afirmou que os projetos de infraestrutura e saneamento beneficiam 500 mil pessoas –Belém tem 1,3 milhão de moradores– e que os empreendimentos são um legado para a população. “Essa carteira de projetos, por seu porte e complexidade, possui cronograma de execução para além da conferência”, disse o banco, em nota.
O contrato assinado entre o BNDES e o Governo do Pará, para abertura de créditos ao estado no valor de R$ 1,5 bilhão, tem um prazo de quatro anos, contados a partir de junho de 2024, data de assinatura do instrumento que permite os financiamentos, liberados a partir de uma análise dos projetos previstos.
“No que se refere à formulação dos editais de licitação e à celebração dos contratos administrativos pelo estado do Pará para a execução dos investimentos, compete às unidades técnicas e jurídicas do estado o estabelecimento de requisitos para quantificação e especificação dos serviços”, cita a nota.
Itaipu, por sua vez, disse desconhecer o escopo do contrato relacionado à supervisão das obras. A contratação de um consórcio de empresas para fiscalização das obras da COP30 não integra a lista de convênios assinados, afirmou a usina binacional.
“Todas as obras para a COP30 estão sendo realizadas dentro de um cronograma de entrega em tempo hábil para a realização do evento”, disse Itaipu, em nota. “Itaipu acompanha e fiscaliza os convênios firmados pela empresa, e o cumprimento dos prazos acordados.”
Um documento protocolado pelo consórcio vencedor de um dos contratos, durante o processo de licitação, já indicava atrasos em obras da COP30.
O documento apontou, por exemplo, perspectiva de conclusão das obras no canal Benguí em novembro de 2024. A fase de dragagem no rio Murutucu terminaria em dezembro do ano passado, segundo esse levantamento apresentado pelo consórcio de empresas.
A Folha esteve em fevereiro em diferentes canais de Belém que estão em obras –como Benguí e Murutucu– e constatou que as obras prosseguem, com atrasos, segundo moradores e trabalhadores.
Em alguns casos, o ritmo das obras estava muito lento, como na região dos canais Benguí e Marambaia.
As obras de infraestrutura eram visíveis apenas nas partes próximas aos condomínios de casas existentes na região. Na área mais favelizada, os moradores relataram que o empreendimento caminhava a passos lentos. O esgoto continuava sendo lançado diretamente no canal Benguí.
As redes de esgoto já foram instaladas nas margens dos canais, e uma estação elevatória destinará os dejetos para tratamento, afirmou a gestão do Pará.
Em Belém, segundo os indicadores mais recentes, 80% dos moradores não são atendidos por coleta de esgoto. Mais da metade das pessoas vive em áreas favelizadas, o que coloca Belém como a capital com mais moradores vivendo em favelas no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os governos federal e estadual decidiram, então, contemplar obras de saneamento e drenagem no rol de iniciativas voltadas à COP30, como um legado da conferência à população da cidade.