Com a presença de cães em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo Lula lançou nesta quinta-feira (17) duas ações voltadas ao bem-estar animal: o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Com o SinPatinhas, a ideia é ter um banco de dados nacional com informações de tutores e dos animais. Com o cadastro, o responsável recebe um RG Animal, com QR Code que pode ser fixado na coleira. O objetivo é auxiliar na identificação de animais perdidos e combater maus-tratos.
O registro é gratuito e, assim como o documento de identificação dos humanos, o RG Animal acompanhará o pet por toda sua vida.
Já o ProPatinhas busca promover o controle populacional de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono.
Os programas são geridos pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). De acordo com Vanessa Negrini, diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta, o governo fará um mutirão de microchipagem pelo país a começar pelo Distrito Federal, em maio.
Segundo dados do governo federal, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
Como fazer o cadastro? É obrigatório? Tire suas dúvidas
Veja perguntas e respostas sobre as iniciativas:
O que é o Sinpatinhas?
O sistema cria um banco de dados nacional de cães e gatos. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e obter a carteirinha de identificação. O RG Animal inclui um QR Code, que pode ser fixado na coleira e permite, em caso de animais perdidos, que qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
Além de estimar a quantidade de pets no país, o registro permitirá saber quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. O governo federal afirma que esses dados são fundamentais para direcionar esforços e promover políticas eficazes, como o controle populacional de cães e gatos.
Como registrar o pet?
O cadastro pode ser feito pelo endereço: sinpatinhas.mma.gov.br. Os responsáveis devem acessar o sistema com seu login do Gov.br.
O registro gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o pet por toda a vida. Os tutores cadastrados terão acesso a informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Segundo o governo, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações.
O cadastro tem custo?
O SinPatinhas é gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios.
O registro do pet é obrigatório?
O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. Segundo a Presidência, a obrigatoriedade existe apenas para quem usa recursos do governo federal, incluindo emendas parlamentares, para castração e microchipagem —nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço realizado.
Os dados pessoais ficam públicos?
Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. No entanto, segundo o governo, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
Animal sem microchip pode ser registrado?
Sim. E o SinPatinhas aceita microchip de qualquer fabricante —o tutor deve decidir com o médico veterinário o modelo ideal.
O dispositivo, do tamanho de um grão de arroz, é uma identificação permanente. Implantado sob a pele do animal, contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade.
O que é o ProPatinhas?
O objetivo do programa é promover o controle populacional de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos.
Entre as ações a serem oferecidas estão o apoio a castração e microchipagem, além da formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação do programa.
Segundo o governo federal, o SinPatinhas é o resultado da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro nacional de animais. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, deixando claro a demanda da sociedade por ações na área de proteção animal.
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