Cinco agências do governo dos Estados Unidos deverão liberar bilhões de dólares em recursos para projetos relacionados ao clima e à infraestrutura que haviam sido bloqueados pela gestão de Donald Trump. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na terça-feira (15) pela juíza federal Mary McElroy, indicada pelo próprio Trump.
A magistrada ordenou que os recursos sejam liberados enquanto o processo judicial segue em tramitação. A liminar tem validade em todo o país.
Organizações ambientais entraram com a ação no mês passado, no tribunal federal de Rhode Island, depois que o governo suspendeu fundos aprovados pelo Congresso por meio de duas leis sancionadas na gestão de Joe Biden: o Ato de Redução da Inflação e a Lei de Investimentos em Infraestrutura e Empregos.
No primeiro dia do atual mandato, Trump emitiu uma ordem executiva que paralisou a concessão dos recursos previstos nas duas legislações.
São citados como réus no processo os departamentos de Agricultura, Energia, Interior e Habitação, além da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) e do Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca.
A ação afirma que o congelamento das verbas foi ilegal e comprometeu iniciativas ambientais e de infraestrutura, como programas para proteção de árvores centenárias e monitoramento de espécies invasoras que podem matá-las.
Segundo Skye Perryman, presidente do grupo jurídico progressista Democracy Forward, que representa as entidades autoras da ação, a suspensão dos repasses foi “mais um abuso de poder executivo que já causou danos a comunidades em todo o país”.
Em nota, a organização afirmou que a decisão da juíza representa a maior liberação de recursos desde que os fundos foram bloqueados.
“A decisão de hoje é uma vitória importante para o Estado de Direito e garante que esses recursos essenciais cheguem aos projetos e às pessoas que o Congresso pretendia beneficiar”, afirmou Perryman em comunicado.
O Departamento de Justiça disse que o governo federal não comentaria o caso.
Seis grupos assinam a ação, apresentada originalmente em 13 de março: Woonasquatucket River Watershed Council, Eastern Rhode Island Conservation District, Childhood Lead Action Project, Codman Square Neighborhood Development Corporation e o Conselho Nacional de ONGs (National Council of Nonprofits).
Na petição, os autores alegam que as agências violaram a Lei de Procedimentos Administrativos, norma federal que estabelece regras para a formulação de políticas públicas nos EUA.
As organizações detalham como utilizavam recursos das duas leis em projetos voltados à preservação de sequoias gigantes, capacitação em segurança contra chumbo, melhora da qualidade do ar para idosos e redução do risco de incêndios florestais.
O congelamento dos fundos, afirmam, já teria causado “danos reais e irreparáveis”.
Outras ações também contestam o bloqueio das verbas de leis da era Biden. Em 13 de março, o mesmo dia da ação em Rhode Island, fazendas e associações agrícolas entraram com processo contra o Departamento de Agricultura e o Escritório de Orçamento em um tribunal federal no Distrito de Columbia.
Seis dias depois, em 19 de março, 11 organizações comunitárias moveram ação semelhante na Carolina do Sul. Ambos os processos ainda estão em andamento.
Na decisão, McElroy afirmou que queria deixar “cristalinamente claro” que Trump tem o direito de implementar sua agenda política. No entanto, considerou que os grupos que processaram o governo demonstraram que o congelamento das verbas foi “arbitrário e caprichoso”.
“Agências não têm autoridade ilimitada para levar adiante a agenda de um presidente, nem poder irrestrito para paralisar, de forma indefinida, duas leis aprovadas pelo Congresso na administração anterior”, escreveu a juíza.