Um julgamento histórico contra a gigante de mídia social Meta terá início nesta segunda-feira (14) nos Estados Unidos.
A FTC (Sigla em inglês para Comissão Federal de Comércio) —que é o órgão de defesa da concorrência e do consumidor dos EUA— alega que a Meta, que já era dona do Facebook, comprou o Instagram em 2012 e o WhatsApp em 2014 para eliminar a concorrência, efetivamente obtendo um monopólio.
A FTC analisou e aprovou essas aquisições quando foram feitas na época, mas se comprometeu a monitorar os resultados posteriormente. Se a comissão vencer o caso, isso poderá forçar o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, a vender o Instagram e o WhatsApp.
A Meta disse anteriormente que tinha certeza de que venceria o caso na Justiça americana. Especialistas disseram à BBC que a Meta deverá argumentar que os usuários do Instagram tiveram uma experiência melhor desde que a plataforma foi adquirida.
“O argumento [da FTC] é que a aquisição do Instagram foi uma forma de neutralizar essa crescente ameaça competitiva ao Facebook”, diz Rebecca Haw Allensworth, professora de antitruste na Faculdade de Direito de Vanderbilt.
Allensworth diz que as próprias palavras de Zuckerberg, incluídas em seus emails, podem oferecer as provas mais convincentes contra a Meta no julgamento.
“Ele disse que é melhor comprar do que competir. É difícil ser mais literal do que isso”, diz Allensworth.
A Meta, por outro lado, provavelmente argumentará que essa intenção manifestada por Zuckerberg não é relevante em um caso antitruste.
“Eles vão dizer que a verdadeira questão é: os consumidores estão em melhor situação com essa fusão?”, afirma. “Eles vão apresentar muitas evidências de que o Instagram se tornou o que é hoje porque se beneficiou ao ser de propriedade do Facebook.”
Espera-se que Zuckerberg e a ex-diretora de operações da empresa, Sheryl Sandberg, testemunhem no julgamento, que pode durar várias semanas.
Política
O caso FTC contra Meta foi aberto durante o primeiro mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, e agora corre o risco de se tornar politizado em seu segundo mandato.
Segundo o jornal americano Wall Street Journal, Zuckerberg fez lobby pessoalmente com Trump para que a FTC abandonasse o caso.
Quando questionada pela BBC para confirmar a reportagem, a Meta evitou a questão e disse apenas que “os processos da FTC contra a Meta desafiam a realidade”.
“Mais de dez anos depois que a FTC revisou e liberou nossas aquisições, a ação da comissão neste caso envia a mensagem de que nenhum acordo é verdadeiramente final”, disse um porta-voz da Meta à BBC.
As relações entre Zuckerberg e Trump estavam distantes, em parte porque Trump foi banido das plataformas de mídia social da Meta após o tumulto no Capitólio dos EUA em janeiro de 2021.
Desde então, o relacionamento entre ambos melhorou um pouco.
A Meta contribuiu com US$ 1 milhão (R$ 5,8 milhões) para o fundo inaugural de Trump e, em janeiro, anunciou que o chefe do UFC (Ultimate Fighting Championship Fighter), Dana White, um aliado próximo de Trump, se juntaria ao seu conselho de diretores.
A empresa também anunciou em janeiro que estava eliminando verificadores de fatos independentes – medida que agradou Trump.
‘Recado claro’
A decisão de Trump de demitir dois comissários da FTC em março também pesa sobre o caso.
Os democratas Rebecca Kelly Slaughter e Alvaro Bedoya eram minoria na comissão de cinco vagas, onde há três republicanos.
Slaughter e Bedoya —que estão processando o governo Trump para serem reintegrados— dizem que a decisão de expulsá-los teve a intenção de intimidá-los.
“O presidente enviou um sinal muito claro não apenas para nós, mas também para o presidente [da FTC, Andrew] Ferguson e a comissária [Melissa] Holyoak de que, se eles fizessem algo que ele não goste, ele poderá demiti-los também”, diz Slaughter à BBC.
“Então, se eles não quiserem fazer um favor aos aliados políticos [de Trump], eles também estarão ameaçados de serem cortados”, diz Slaughter.
Slaughter e Bedoya expressaram preocupação com relatos recentes sobre os esforços de lobby de Zuckerberg.
“Minha esperança é que não haja interferência política”, diz Bedoya à BBC.
A FTC não respondeu a um pedido de comentário da BBC.
Ferguson, que foi nomeado presidente da FTC por Trump, disse recentemente ao site The Verge que “obedeceria a ordens legais” quando perguntado sobre o que faria se o presidente o instruísse a desistir de um processo como o movido contra a Meta.
Ferguson acrescentou que ficaria muito surpreso se algo assim acontecesse.
A FTC é considerada um importante órgão de fiscalização antitruste. Nos últimos anos, devolveu centenas de milhões de dólares a vítimas de fraude, além de aprovar leis que proíbem taxas indevidas e formas de enganar as pessoas a assinarem serviços.
A FTC está entre as muitas agências reguladoras independentes que o governo parece interessado em controlar.
Ferguson também foi citado recentemente reafirmando sua crença de que órgãos reguladores independentes “não são bons para a democracia”.
O caso FTC contra Meta começa no momento em que outro grande caso antitruste – EUA contra Google – entra na fase de recursos.
O Departamento de Justiça venceu a primeira fase do caso no verão passado, quando o juiz Amit Mehta concluiu que o Google detém o monopólio das pesquisas online, com uma participação de mercado de cerca de 90%.
No mês passado, o Departamento de Justiça reiterou uma exigência feita durante o governo do ex-presidente Joe Biden para que um tribunal quebrasse o monopólio de buscas do Google.
O caso da FTC contra a Meta será mais difícil de provar, diz Laura Phillips-Sawyer, professora associada de direito empresarial na Universidade da Geórgia.
“Acho que eles têm uma batalha muito difícil pela frente”, diz Phillips-Sawyer sobre a FTC.
“Eles têm um longo caminho a percorrer antes de qualquer consideração sobre a venda do Instagram ou do WhatsApp”.
Isso ocorre porque, em comparação com a pesquisa online, há mais concorrência no espaço de serviços de rede pessoal em que a Meta opera, afirma Phillips-Sawyer.
A Meta disse em um comunicado que as evidências no julgamento “mostrarão o que qualquer jovem de 17 anos no mundo sabe: Instagram, Facebook e WhatsApp competem com TikTok, YouTube, X, iMessage e muitos outros de propriedade chinesa”.
Texto originalmente publicado aqui.