As duas empresas mais bem colocadas na disputa por contratos de montagem da infraestrutura para a COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas) em Belém, apresentaram propostas iguais e com desconto de 50% sobre o preço de referência na licitação.
O percentual oferecido é o máximo permitido no certame, que está sendo conduzido pela OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), uma entidade internacional que firmou convênio de R$ 480 milhões com o governo Lula (PT) para mediar os contratos de preparação do evento.
O desconto ainda está no centro das reclamações das outras concorrentes da mesma disputa.
As rivais acusam as melhores colocadas de terem apresentado valores fictícios apenas para vencer o certame e, mais tarde, buscar aditivos contratuais.
A DMDL e o Consórcio Pronto RG apresentaram ofertas exatamente iguais nos dois lotes em disputa: R$ 211.757.406,35 e R$ 86.055.777,91. Os objetos dos lotes preveem a montagem das zonas azul e verde da COP30, que são as áreas destinadas aos encontros da conferência.
As cifras são a metade do valor de referência da licitação.
Na primeira análise dos recursos, a comissão da OEI definiu como “exequíveis” os descontos e, dessa forma, negou os pedidos das concorrentes para desclassificar as propostas vencedoras.
Em nota à Folha, a OEI disse que o projeto de cooperação assinado com o governo é destinado à montagem da estrutura da COP e tem preços baseados em eventos internacionais. “Todos os processos de contratação estão abertos ao TCU e quaisquer recomendações do órgão serão integralmente atendidas”, disse a organização.
Cinco empresas e consórcios participam da disputa, sendo que uma foi desclassificada ainda na análise técnica. Duas delas (consórcios liderados pela Fast e Luminar) apresentaram recursos questionando os descontos com os mesmo valores.
Em nota, o Consórcio Pronto RG disse que “seguiu rigorosamente todas as regras do edital” e ressaltou que os recursos apresentados pelas empresas rivais foram, até aqui, rejeitados.
“As empresas que compõem o consórcio possuem ampla experiência no setor e capacidade técnica compatível com o projeto —o que garante a viabilidade do desconto de 50%. Tal abatimento está previsto no edital, justamente porque permite a realização das atividades sem necessidade de aditamento posterior, como confirmado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirma o grupo.
A Pronto RG também entrou com recurso no certame, mas em busca do contrato principal. O mesmo consórcio diz que já realizou “eventos de grande porte”, como o G20 Summit e a Fifa Fan Fest, na Copa do Mundo de 2014.
A Folha procurou a DMDL por telefones e e-mail registrados em cadastros oficiais, mas não recebeu resposta.
A Secretaria Extraordinária para a COP30, ligada à Casa Civil, disse que só fará repasses para a OEI “após a conclusão do processo licitatório, considerando os valores efetivamente definidos no processo competitivo”. Afirma ainda que as despesas do evento foram definidas “em pesquisa de preços de contratações públicas anteriores e bancos de preços, além de uma estimativa preliminar de quantitativos, fundamentada em informações coletadas de edições anteriores da COP”.
Já o consórcio liderado pela Lumiar, de Brasília, diz, em recurso apresentado à OEI, que a comissão avaliou de forma inadequada as ofertas da DMDL e da Pronto RG, “por desconsiderar o contexto econômico excepcional da cidade de Belém, impactada diretamente pela realização da COP30, o que demanda exame concreto dos preços praticados” na região.
“Empresas que apresentam propostas em 50% do valor orçado pela OEI tendem a pleitear ajustes contratuais posteriores, o que contraria os princípios da economicidade e da vantajosidade da contratação”, afirmou o grupo.
O Consórcio Fast/Deponto/Soluction alegou à organização que as ofertas não apresentaram “justificativa técnica individualizada” para alcançar o desconto máximo. “A conduta (…) foi a mesma para os dois lotes: aplicar um desconto linear de pouco mais de 50% sobre todos os mais de 400 itens do orçamento base da licitação”, diz a manifestação.
“Não é factível que os fornecedores de todos os itens tenham oferecido rigorosamente o mesmo desconto, de modo que ambas as licitantes se limitaram a reproduzir mecanicamente o orçamento base”, completa.
Em decisão do início de abril, o ministro Bruno Dantas, do TCU, rejeitou travar a licitação por causa do valor das ofertas. Argumentou que a OEI é entidade privada e, por isso, segue regra própria de licitação.
“[Por ser privada,] não [se] estabelece critérios específicos de inexequibilidade semelhantes aos da legislação brasileira”, afirmou o ministro, em resposta a pedido apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS).
Em dezembro de 2024, o governo Lula assinou acordo com a OEI para preparação da COP30. O valor disponível para a instituição montar o evento foi inflado por estimativas acima do mercado por itens com água mineral, como mostrou a Folha.
No mês seguinte, a organização abriu uma licitação para contratar as duas empresas que vão preparar dois espaços que vão abrigar a conferência: a zonas azul, destinada aos eventos oficiais e negociações mais restritas da COP, e a verde, que deve receber eventos paralelos, exposições e manifestações da sociedade civil.
No edital, a OEI apresentou preços de referência para dezenas de itens necessários para erguer a COP, que incluem desde obras de engenharia para montagem das tendas e estrutura de refrigeração até a compra de alimentos e contratações de equipe. As empresas que disputaram a licitação fizeram ofertas a partir destes valores do edital.
Em resultado parcial, que também considera critérios técnicos, a DMDL é a melhor colocada para cuidar da zona azul, enquanto o Consórcio Pronto RG está à frente da disputa pela área verde.
Para montar a zona reservada às autoridades, a OEI estimou preços de até R$ 423,5 milhões. Enquanto a preparação da área destinada aos eventos paralelos teve preço de referência fixado em R$ 172,1 milhões.
Depois da oferta da DMDL e da Pronto RG de R$ 211,75 milhões para erguer a zona azul, o melhor valor apresentado foi o do Consórcio Fast/Deponto/Solucion, de R$ 358 milhões, ou seja, cerca de R$ 147 milhões a mais.
Para levantar a zona verde, o segundo melhor preço foi do Consórcio liderado pela Lumiar, de R$ 117 milhões, cerca de R$ 30 milhões a mais.