Um juiz federal de falências em Houston (EUA) rejeitou na segunda-feira (31) o pedido da Johnson & Johnson para aprovar um acordo de US$ 9 bilhões com dezenas de milhares de pessoas que estão processando a empresa por alegações de que seus produtos de talco causaram câncer.
A proposta teria resolvido quase todas as reivindicações atuais e futuras de que os produtos de talco da empresa continham amianto e causavam a doença. Como nas duas tentativas anteriores —em 2021 e 2023—, o acordo tentou usar um elemento do sistema de falências para resolver as reivindicações.
A Johnson & Johnson afirma que seus produtos não continham amianto e que não havia ligação comprovada entre o talco e o desenvolvimento de tumores, escreveu o juiz Christopher Lopez em sua decisão. A companhia há muito nega essas alegações, mas nos últimos anos parou de vender talco para bebês em todo o mundo.
Mais de 90.000 reivindicações contra a Johnson & Johnson e outras partes estão pendentes, muito mais do que os tribunais podem processar individualmente.
A tentativa de acordo pela empresa e pelos advogados dos demandantes que apresentaram as reivindicações foi contestada por um administrador de falências do Departamento de Justiça, bem como por outros advogados dos demandantes, disse o juiz.
Em um comunicado na segunda-feira, a empresa disse: “O tribunal infelizmente permitiu que alguns escritórios de advocacia com motivos financeiramente conflitantes, que admitiram não ter recuperado um centavo para seus clientes em uma década de litígios, derrotassem o desejo esmagador dos demandantes”.
“Em vez de buscar um recurso prolongado”, a empresa afirmou que “retornará ao sistema de responsabilidade civil para litigar e derrotar essas reivindicações de talco sem mérito”. Acrescentou ainda que reverteria cerca de US$ 7 bilhões que havia reservado para resolver a falência.
A Johnson & Johnson, que fabrica produtos farmacêuticos e de consumo, passou anos argumentando que seu talco para bebês era seguro. Memorandos internos mostraram que dentro da empresa havia preocupações de que o talco pudesse estar contaminado com amianto, um conhecido carcinógeno.
Desde 2021, críticos têm afirmado que a acompanhia tem tentado tirar vantagem injusta das proteções oferecidas às empresas no tribunal de falências. Naquele ano, criou uma subsidiária, a LTL Management, e transferiu para ela as reivindicações de talco para bebês. Um dia depois, a LTL declarou falência.
A empresa anunciou na época que o pedido de falência, em Nova Jersey, tinha como objetivo resolver os processos “de maneira equitativa para todas as partes”. Disse que forneceria fundos para quaisquer quantias que um tribunal de falências decidisse que a LTL devia.
Os advogados dos demandantes ridicularizaram a criação da LTL e sua falência quase instantânea como um exemplo do “Texas two-step” — um esforço para proteger uma empresa solvente com uma insolvente. Em janeiro de 2023, um juiz federal rejeitou o pedido de falência da subsidiária.
Três meses depois, a empresa anunciou que havia chegado a um acordo para pagar US$ 8,9 bilhões ao longo de 25 anos a dezenas de milhares de demandantes, uma tentativa de encerrar um litígio que já durava mais de uma década. Os advogados dos demandantes no caso chamaram o acordo de uma “vitória significativa para as dezenas de milhares de mulheres que sofrem de cânceres ginecológicos causados pelos produtos à base de talco da J.&J.”
O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA rejeitou o acordo duas vezes. A Johnson & Johnson tentou novamente, desta vez no Texas, e Lopez também o rejeitou. Ele decidiu que os advogados dos demandantes não haviam garantido adequadamente o consentimento de um número suficiente de demandantes. Ele também encontrou “irregularidades na solicitação, incluindo o tempo de votação excessivamente curto para milhares de credores,” escreveu.
“Embora a decisão do tribunal não seja fácil,” afirmou, “é a decisão correta.”