A administração Biden havia exigido que usinas movidas a carvão e petróleo reduzissem significativamente a emissão de substâncias tóxicas, como o mercúrio —metal que pode causar doenças cardíacas em adultos e afetar o desenvolvimento cerebral de bebês.
Agora, o governo Trump está oferecendo às empresas uma maneira extraordinária de driblar essas exigências: basta enviar um e-mail, e o próprio presidente Donald Trump poderá autorizar a isenção não apenas dessas novas restrições, mas também de outras regras ambientais importantes.
Segundo comunicado divulgado nesta semana pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês), um trecho pouco conhecido da Lei do Ar Limpo permite ao presidente conceder isenções temporárias a instalações industriais, caso a tecnologia necessária para atender às novas normas não esteja disponível e se a medida for considerada de interesse nacional.
O aviso, publicado na segunda-feira (24), traz inclusive um modelo de e-mail que as empresas podem usar, com sugestão de texto para o campo “assunto”. “O presidente tomará uma decisão com base nos méritos”, diz o comunicado da EPA.
Joseph Goffman, ex-diretor do Programa de Direito Ambiental e Energético da Faculdade de Direito de Harvard e ex-administrador assistente da EPA para poluição do ar durante o governo Biden, alertou que Trump está “montando um processo meramente simbólico” que permitirá às empresas escapar de uma longa lista de normas ambientais.
Normalmente, a agência define critérios mais detalhados para a concessão de isenções, segundo Goffman. Ele também afirmou que o Congresso havia deixado claro que essas exceções deveriam vir acompanhadas de condições mínimas para limitar a poluição.
“A ausência total desses requisitos sugere que as decisões serão, na melhor das hipóteses, arbitrárias”, afirmou. “Isso contraria a intenção do Congresso, desrespeita as necessidades de saúde pública das comunidades afetadas e vai contra a própria prática histórica da EPA.”
A porta-voz da EPA Molly Vaseliou rebateu as críticas, dizendo que a lei não exige explicitamente tais condições. “Esse tipo de ‘análise jurídica’ é típica de pessoas responsáveis por interpretações legais que já foram derrubadas pela Suprema Corte”, escreveu ela em e-mail.
A nova diretriz integra uma série de medidas lideradas por Lee Zeldin, atual administrador da EPA, que tem redirecionado a missão do órgão —tradicionalmente voltado à proteção ambiental— para a redução de custos operacionais. Zeldin já declarou que sua prioridade é baratear a compra de veículos, o aquecimento das casas e o funcionamento de empresas, promovendo o que chama de “domínio energético americano”.
Sob sua gestão, a EPA anunciou planos para cortar empregos, eliminar seu braço científico, limitar ações de fiscalização que atrapalhem a produção de energia e reduzir em 65% o orçamento da agência.
A nova política permite que empresas solicitem isenções de até dois anos —o prazo máximo permitido pela Lei do Ar Limpo— para uma série de regras que restringem a emissão de substâncias como mercúrio, arsênico e óxido de etileno, este último usado para esterilizar equipamentos médicos e classificado como cancerígeno.
Zeldin, ex-congressista por Nova York, também pretende conceder isenções a usinas movidas a carvão em relação à nova norma que obriga o tratamento dos riscos à saúde causados pelas cinzas tóxicas geradas pela queima do carvão.
Segundo a EPA, a intenção é reescrever muitas dessas normas —um processo demorado e complexo. Com isso, a agência estaria adotando uma abordagem em duas etapas: promete reavaliar as regras nos próximos anos, mas, enquanto isso, libera as empresas de cumpri-las, segundo James Pew, diretor da área de ar limpo da ONG ambiental Earthjustice.
“É difícil imaginar como essas isenções poderiam ser legais”, disse Pew. Segundo ele, o governo Biden já havia identificado tecnologias alternativas viáveis e acessíveis. “A ideia de que poluir seria do interesse nacional é, no mínimo, difícil de aceitar”, afirmou.
Até quinta-feira (27), não estava claro se a agência já havia recebido pedidos de isenção, se algum deles foi aprovado ou como essas decisões seriam divulgadas. As empresas têm até o fim do mês para fazer a solicitação, informou a EPA.
“Agradecemos à EPA do governo Trump por considerar isenções para os fabricantes prejudicados por essas regulamentações”, disse Alexa Lopez, porta-voz da Associação Nacional dos Fabricantes, em nota. “Estamos prontos para trabalhar com o governo em soluções duradouras que protejam o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantam a competitividade global da indústria americana.”