A CLPC (Comissão de Limites da Plataforma Continental), da ONU (Organização das Nações Unidas), aprovou na quarta-feira (26) um pedido do Brasil de ampliação da plataforma continental (área de solo e subsolo abaixo das águas do mar) na costa do litoral norte, do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Na prática, o país passa a ter uma área de cerca de 360 mil km² a mais para explorar minérios, bacias de petróleo e realizar estudos científicos da fauna marinha, além das 200 milhas náuticas da costa norte. Isso representa quase o tamanho do estado do Mato Grosso do Sul, que possui 357,1 mil km².
A decisão foi anunciada na 63ª sessão da CLPC, realizada entre os dias 17 e 28 de fevereiro, em Nova York (EUA). Na ocasião, foi concluída a análise técnica da Submissão Parcial Revista relativa à Margem Equatorial e iniciada a avaliação das submissões referentes às margens Oriental e Meridional — consideradas as mais complexas do processo, tanto em extensão territorial quanto em características geológicas.
“Quando pedimos essa extensão da plataforma, estamos pleiteando uma extensão sobre aquele solo e subsolo, além das 200 milhas. Não sobre a água, que está em cima, que só vai até 200 milhas sempre”, explica o diretor de pesquisa e inovação do Inpo (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas), Andrei Polejack.
“Já tinha saído um primeiro pleito aprovado, na região Sul, na frente do lagoa dos Patos. Esse que saiu agora é o segundo. E agora a gente pode fazer exploração dessa área, não necessariamente em petróleo, mas a gente pode fazer exploração científica e outras, e isso vai ajudar muito no programa de mar profundo do país”, completa Polejack.
Com a descoberta do pré-sal em 2006, o Brasil acelerou o processo iniciado em 2004 para pedir o aumento de sua plataforma continental, o local em que detém direitos para explorar ou conceder licença de exploração. Em 2007, a ONU concedeu 81% do que o país havia pedido, e então o governo refez a proposta.
As submissões da margem brasileira foram divididas em três áreas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental Meridional. A proposta da Região Sul foi apresentada em 2015 e aprovada integralmente pela CLPC em 2019. Já a submissão da Margem Equatorial foi depositada em 2017 e encerrada na 63ª Sessão da CLPC.
“Essa conquista é o resultado do trabalho contínuo de marinheiros, pesquisadores e diplomatas na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) na importante tarefa de ampliar nossos limites, expandindo cada vez mais nossa Amazônia Azul. Essa expansão traz consigo toda a riqueza de recursos vivos e não vivos que constituem um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o secretário da CIRM, contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira.
O diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, conta que, com a conquista, “o país passa a ter direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho, em uma área equivalente à do território da Alemanha”. Segundo ele, nódulos polimetálicos, além de gás e petróleo, podem vir a ser encontrados dentro dessa nova fronteira marítima.
“A região da Margem Equatorial que a Petrobras atualmente tem interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco de petróleo que venha a ser descoberto e se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área que só o Estado brasileiro tem, agora, o direito de explorar”, completou Linhares.
No ano passado, mesmo sem a ONU aprovar a ampliação das margens Equatorial e Oriental Meridional, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já incluiu essas áreas da Amazônia Azul no Atlas Geográfico Brasileiro.
Essa decisão de incluir no atlas “teve o objetivo de modificar a percepção dos estudantes, profissionais e do público em geral sobre o território brasileiro”, afirmou o subsecretário para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, o capitão de mar e guerra Rodrigo de Campos Carvalho.