O governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (27) o Pacto Pantanal, programa que prevê investimento de R$ 1,429 bilhão na preservação do bioma, no combate a incêndios florestais, além de ações de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico.
O projeto ainda propõe remunerar o produtor rural que deixar de converter área de vegetação nativa excedente em pastagem.
Hoje, 97% do pantanal está inserido em propriedades privadas. Pela legislação no estado, os produtores rurais são obrigados a manter 50% do total com vegetação nativa preservada.
É sobre o excedente, que poderia ser usado conforme necessidade do dono das terras, que o governo pretende pagar para que seja mantida intocada por pelo menos dois anos, que é o tempo inicial do contrato firmado por meio da PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), previsto no Pacto Pantanal.
Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) estima que 3 milhões de hectares de vegetação nativa se enquadram como excedentes no pantanal.
Serão consideradas áreas prioritárias nesta fase inicial corredores ecológicos (que conectam áreas fragmentadas de conservação), área de preparação para lidar com incêndios e pela relevância na proteção ambiental.
O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare, chegando ao limite de R$ 100 mil por propriedade. Isso significa que, caso os produtores que tenham a posse dos 3 milhões de hectares entrem no PSA, o desembolso total seria de R$ 165 milhões.
O programa também pode comprar licenças de supressão de vegetação já autorizadas, mecanismo que deve entrar em vigor somente no primeiro ano do projeto.
O “caixa” do PSA é Fundo Clima Pantanal, criado a partir da lei de proteção ao bioma, que entrou em vigência em fevereiro deste ano. Hoje, este fundo conta com R$ 40 milhões, aporte dado pelo governo estadual.
Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), o recurso será usado este ano, mas que a reposição do Fundo Clima Pantanal deve ser feita com recurso orçamentário e outras fontes, como parceria com setor privado que podem ser firmadas ao longo dos anos.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positivo a criação desse mecanismo. “O produtor é parceiro, mas a sociedade também tem que pagar, essa é a hora. Quer mais preservação? Que se pague, nada mais justo”, avaliou.
O PSA ainda tem outra vertente, que é o Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, em que comunidades residentes organizadas no pantanal podem apresentar projetos de prevenção e combate a incêndios.
“Qualquer pessoa que viva no território pantaneiro, desde que organizado em sociedade, em comunidade, pode apresentar projeto”, explicou Falcette.
O diretor do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo, diz que o PSA contempla aqueles que conservam o bioma, sendo um gesto emblemático, trazendo benefícios ao homem pantaneiro, cerca de 300 anos após a ocupação no pantanal.
O diretor-executivo da SOS Pantanal, Leonardo Gomes, acredita que o trâmite, a partir da criação da Lei do Pantanal até agora, com a divulgação do pacto, foi célere e será colocado em prática em tempo hábil.
“Tem o cenário do que é ideal e do que é possível, mas se considerar que a execução será já este ano é, de fato, importante”, avalia.
Gomes diz acreditar que o terceiro setor, que concentra esforços na captação de recursos, poderá focar no auxílio na elaboração de projetos que podem ser contemplados no PSA.
Obras
O Pacto Pantanal também promoverá obras em diversas áreas. Segundo o titular da Semadesc, Jaime Verruck, 70% de recursos orçamentários já foram garantidos para as obras, enquanto outros 30% devem ser angariados por meio de projeto a ser apresentado ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Na área de infraestrutura, serão R$ 307,7 milhões para projetos como construção de hospital em Corumbá, um dos municípios que compõem o pantanal em Mato Grosso do Sul, tratamento de água e de esgoto em unidades rurais; na educação, R$ 117,7 milhões para novas escolas rurais e estruturas de apoio.
No desenvolvimento da produção, serão R$ 136,4 milhões para conservação de solo e drenagem e melhoria na cadeia produtiva; na infraestrutura, R$ 441,2 milhões na construção de estradas e aterros, de três aeródromos com base avançada dos bombeiros e outras pistas de pouso, o que deve facilitar o ir e vir das aeronaves de combate a incêndio.
No evento, além do lançamento do Pacto Pantanal, foi assinado o decreto estadual de emergência ambiental, válido por 180 dias. No dia 28 de fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente já havia declarado emergência no bioma, mecanismo que tem como objetivo viabilizar a contratação de brigadistas e orientar ações preventivas.
Colocar em prática as ações é considerado de extrema urgência, já que as condições para 2025 são desfavoráveis.
“O ano de 2024 foi o mais crítico quando comparado a este ano. Porém, as chuvas estão bem irregulares. E a previsão indica que para os próximos meses as chuvas tendem a ficar abaixo da média histórica”, afirmou a meteorologista e coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), Valesca Fernandes, conforme informações divulgadas pelo governo de Mato Grosso do Sul.
Carlos Padovani, pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal, em Corumbá, explicou que, nos últimos anos, o pantanal tem enchido cada vez menos, e que o bioma está em um grande ciclo de seca que não ocorria desde a década de 1960. “E não sabemos quanto tempo vai durar.”
Presente no lançamento do Pacto Pantanal, o secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o governo federal está trabalhando de forma integrada para evitar grandes queimadas registradas no pantanal, como as de 2020. “O bioma é o mais preservado mas, também, o mais ameaçado”, avaliou.