Arquitetos da lei de IA (inteligência artificial) da UE pediram a Bruxelas a interrupção de movimentos “perigosos” que visam enfraquecer as regras e poupariam grandes grupos tecnológicos dos Estados Unidos, como OpenAI e Google, de questões fundamentais da lei.
A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, está realizando discussões que poderiam tirar o caráter compulsório de algumas partes da lei e transformá-las em voluntárias. Isso inclui disposições projetadas para forçar empresas de IA a garantir que modelos de ponta não produzam conteúdo violento e falso ou sejam usados em interferência eleitoral.
O movimento segue intensa pressão de Donald Trump e big techs, que desafiam os esforços europeus para regular o desenvolvimento de IA.
Atender a tais demandas é “perigoso, antidemocrático e cria incerteza jurídica”, diz uma carta de vários membros proeminentes do parlamento europeu envolvidos na regulação de IA endereçada ao chefe digital da comissão, Henna Virkkunen, .
Eles escreveram: “Se os provedores dos modelos de IA de propósito geral mais impactantes adotassem posições políticas mais extremas, implementassem políticas que minassem a confiabilidade dos modelos, facilitassem a interferência estrangeira ou manipulação eleitoral, contribuíssem para a discriminação, restringissem a liberdade de informação ou disseminassem conteúdo ilegal, as consequências poderiam profundamente perturbar a economia e a democracia da Europa.”
Os signatários da carta incluem a maioria dos eurodeputados que negociaram a Lei de IA e Carme Artigas, ex-ministra espanhola para digitalização e IA que liderou as negociações em nome dos estados membros da UE quando a versão final da lei foi aprovada em dezembro de 2023.
A Lei de IA da UE classifica a tecnologia em três categorias com base no risco que representa para a saúde e segurança humanas. Quanto maior a categoria de risco, maiores são os requisitos de relatório. Modelos de IA poderosos também enfrentam obrigações extras, como a obrigatoriedade de transparência sobre como os modelos são treinados.
O debate atual gira em torno da elaboração de um “código de prática” que fornecerá orientação às empresas de IA sobre como implementar a lei que se aplica a modelos de IA poderosos, como o Gemini do Google, o Llama da Meta e o GPT-4 da OpenAI.
O código de prática está sendo elaborado por um grupo de especialistas, incluindo o vencedor do prêmio Turing, Yoshua Bengio. Uma versão final está prevista para ser adotada pela comissão em maio. Os especialistas tentaram encontrar um equilíbrio delicado entre garantir que a lei tenha força enquanto também garantem que as empresas de IA a adotem, dizem pessoas com conhecimento do projeto.
Bruxelas enfrentou intensa pressão dos EUA sobre a Lei de IA. Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta, alertou em uma audiência em Bruxelas em fevereiro que o código de prática imporia “requisitos impraticáveis e tecnicamente inviáveis”.
A Meta também afirmou que não pode levar modelos de linguagem multimodal e seu mais recente assistente de IA à UE devido às regras de privacidade do bloco. Outras empresas de tecnologia dos EUA, como o Google, bem como grupos europeus, incluindo Spotify e Ericsson, também foram críticos em relação às normas sobre IA.
Enquanto isso, o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, usou um discurso na Cúpula de IA da França em Paris no mês passado para criticar a “regulamentação excessiva de IA” e alertou que “a IA deve permanecer livre de viés ideológico”.
A nova comissão, que iniciou seu mandato atual em dezembro, deixou claro que quer focar mais em atrair investimentos em IA e anunciou que retiraria uma diretiva de responsabilidade de IA como parte de um esforço mais amplo de desregulamentação.
No evento Ambições de IA da Europa do Financial Times na terça-feira (25), Virkkunen disse que é importante que o código de prática “ajude indústrias, partes interessadas e PMEs, realmente fornecendo diretrizes, não estabelecendo mais obstáculos ou obrigações”.
Ao mesmo tempo, ela enfatizou que a comissão continua comprometida com seus princípios. “Queremos garantir que a Europa tenha um ambiente justo, seguro e democrático também quando se trata do mundo digital.”