Sob protestos de ambientalistas e pesquisadores, deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram diminuir a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em todo o estado. A regra muda de 300 metros para até 25 metros no caso de pequenas áreas, e para 90 metros em grandes propriedades, que se localizam em nascentes de rios, povoados e agrupamentos de animais.
A proposta ficou conhecida entre críticos como PL do Veneno (como também é chamado projeto sobre agrotóxicos no Congresso), e foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) em outubro do ano passado.
Na ocasião, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto em primeira votação, com a promessa de ampliar o debate do tema antes da segunda votação, que ocorreu nesta quarta-feira (19).
Agora o projeto vai para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União). Procurada, a assessoria do governador não se manifestou nesta quinta-feira (20).
A votação foi acompanhada por várias entidades ambientais e pequenos produtores rurais que se colocaram contrários ao projeto. Já entidades do agronegócio defenderam a aprovação das galerias da Assembleia.
Durante cada defesa feita por parlamentares era possível ouvir vaias e aplausos de dezenas de pessoas que estavam nas galerias.
“Se grito valesse alguma coisa, o porco não morria. Nós não temos medo de grito. Nós temos a realidade”, disse Cattani. O deputado argumenta que diminuir as distâncias é necessário para mitigar prejuízos à produção agrícola em razão de pragas.
Aprovado por maioria absoluta, o projeto teve voto contrário de três parlamentares, que prometeram judicializá-la, alegando ser uma decisão inconstitucional.
“Mato Grosso é o que mais consome agrotóxicos, em média 67 litros por habitante por ano. Nós temos uma prevalência elevadíssima de problemas graves de saúde nas áreas onde o consumo é maior”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico.
Segundo ele, abortos espontâneos nas regiões agrícolas de Mato Grosso têm taxa dez vezes superior às áreas não agrícolas. “E Mato Grosso é o estado do país com a maior prevalência de câncer infantojuvenil”, disse também.
Mais de 40 organizações assinaram uma carta denúncia, que foi enviada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, alertando para perigos que a proposta traz às comunidades rurais.
Além da autorização do uso de agrotóxicos perto de povoados, a lei também definiu categorias diferentes de propriedades. No caso de propriedades pequenas, com até quatro módulos fiscais, a aplicação de agrotóxicos é liberada sem a necessidade de distância mínima de áreas protegidas.
Já as médias propriedades devem respeitar um afastamento de pelo menos 25 metros. No caso de grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais, a distância mínima sobe para 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, incluindo as intermitentes.
Um dia antes da votação, durante audiência pública para tratar do tema, Márcia Montanari, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast), ressaltou os riscos de “toxicidade crônica” pela exposição a longo prazo aos agrotóxicos.
Os efeitos, diz Montarani, incluem o desenvolvimento de diversos tipos de câncer (dos infantojuvenis como leucemias, tumores no sistema central e linfomas) e má-formação fetal, entre outros.
A subnotificação da exposição aos agrotóxicos também foi apontada pela pesquisadora como um dos problemas em Mato Grosso. Segundo ela, a estimativa é de que, para cada caso notificado de exposição aguda, há outros 50 acontecem sem notificação. “A exposição química é um problema de saúde pública”, afirmou a pesquisadora.
Segundo Karen Friederich, doutora em Saúde Pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e 50% dos produtos utilizados no país são proibidos pela União Europeia.
De acordo com Friederich, a cada 10 litros utilizados no país, 7 são de produtos cancerígenos e que provocam problemas hormonais.
Há uma preocupação, na opinião da pesquisadora, de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ao autorizar os agrotóxicos no país, não analisar a interação entre os diferentes produtos químicos.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho Bruno Choairy, a exposição aos agrotóxicos traz prejuízo à vida e a saúde humanas, e é preciso mitigar os riscos. “Isso é uma bomba relógio, cabe a nós começar a desmantelá-la. A fatura, infelizmente, vai chegar. Pode não ser para a gente, mas para as futuras gerações.”
Por meio de um manifesto, a Opan (Operação Amazônia Nativa) afirma que a flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior.