Em nova decisão, Justiça suspende penhora de ações da Avibras

As ações tinham sido penhoradas a pedido do fundo de investimento Brasil Crédito, que cobra uma dívida de R$ 187 milhões de João Brasil. Avibras – Jacareí
Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos
O Tribunal de Justiça acatou um pedido do presidente da Avibras, João Brasil Carvalho Leite, e suspendeu a penhora das ações da empresa, sediada em Jacareí (SP). A decisão desta terça-feira (18) foi do desembargador Elói Estevão Troly, da 15ª Câmara de Direito Privado.
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As ações tinham sido penhoradas a pedido do fundo de investimento Brasil Crédito, que cobra uma dívida de R$ 187 milhões de João Brasil.
Na defesa, o presidente da Avibras alega que o fundo de investimento não pode ter preferência em relação aos demais credores e que a Avibras está em vias de receber investimento para a retomada. Outra questão apontada pela defesa foi de que a penhora poderia inviabilizar a negociação.
Penhora
No fim do mês passado, a Justiça havia determinado a penhora das ações da Avibras que estão em nome da empresa Rocket Bridge.
A empresa Rocket Bridge tem como dono João Brasil Carvalho Leite, que também é diretor-presidente da Avibras. João Brasil tinha 94% das ações da Avibras, mas, no ano passado, ele transferiu essas ações para a Rocket Bridge.
A Avibras, que é controlada pela Rock Bridget, informou à época que iria recorrer da decisão que penhorou as ações e que a medida não comprometia o processo de entrada de um investidor.
Assembleia com credores
A Justiça determinou em janeiro que a Avibras realize uma assembleia geral junto aos credores para tratar da atual situação da empresa.
O pedido feito pela Brasil Crédito havia sido acatado pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí. A credora tem mais de 25% do valor total dos créditos da classe.
Na decisão, o magistrado citou que “há relatos da existência de interessados na operação e em ativos da recuperanda [Avibras], o que pode ser discutido pelos credores”.
A decisão, contudo, não estabeleceu uma data para a realização da assembleia, apenas os pontos que a Avibras precisará esclarecer, como as providências adotadas para o cumprimento do plano de recuperação; o projeto de negócios a ser implantado para retomar as atividades; e os meios viáveis para buscar o erguimento da empresa.
Avibras
Reprodução/TV Vanguarda
Desistência
No início de dezembro do ano passado, o investidor brasileiro que negociava a compra da Avibras informou que desistiu do negócio. A decisão foi comunicada por meio de uma carta.
No documento, o grupo de investidores informou que “não foram cumpridas as condições precedentes consideradas como essenciais ao fechamento do negócio dentro do prazo estabelecido em contrato”.
Na ocasião, a Avibras informou que a conclusão do negócio dependia de vários fatores e do cumprimento de uma série de condicionantes estabelecidas no contrato – como nem todas as condicionantes foram cumpridas nesse período, o investidor decidiu desistir da compra.
Investidor desiste da compra da Avibras
Negociação com os funcionários
Antes da desistência do negócio, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos havia definido que os trabalhadores da Avibras só iriam votar a proposta apresentada pelos investidores após a conclusão da compra da companhia pelo investidor.
No dia 28 de novembro, os investidores apresentaram uma proposta final para categoria. Dois dias depois, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o sindicato condicionou a votação da proposta ao fechamento do negócio para não gerar expectativas nos trabalhadores.
A proposta feita pelos representantes do investidor contemplava estabilidade no emprego até abril de 2025, extensão de cláusulas sociais, entre outros.
Veja abaixo a proposta que foi apresentada pela empresa:
Data para reestabelecimento do plano de saúde;
Pagamento do 13º deste ano no dia 20 de dezembro;
Pagamento do salário de dezembro no dia 30/12/2024;
Extensão das cláusulas sociais do Acordo Coletivo até a data-base 2026;
Estabilidade do emprego até 30 de abril de 2025 aos empregados que assinarem termo de anuência e voltarem a prestar serviços para a Avibras;
Abono de R$ 4 mil, pagos em duas parcelas, ao colaborador que retornar ao trabalho.
A proposta também estabelecia os pagamentos individuais dos respectivos saldos de salários, 13º salários e férias, variando de 1 a 13 parcelas, com início em janeiro de 2025.
Salário de até R$ 5 mil: até 5 parcelas;
Salário de até R$ 6 mil: até 6 parcelas;
Salário de até R$ 8 mil: até 8 parcelas;
Salário de até R$ 11 mil: até 10 parcelas;
Salário de até R$ 15 mil: até 12 parcelas;
Salário acima de R$ 15 mil: até 13 parcelas.
O documento citava ainda que seriam feitos os pagamentos individuais a título de multas normativas e inibitória, cujo valor somado equivaleria à correção dos respectivos saldos salariais, 13º salários e férias atrasadas pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais 2% ao ano, entre a data do vencimento da obrigação e a data do acordo, de forma indenizada, em duas parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira em fevereiro e a segunda em março de 2026.
Segundo a proposta, os valores individuais das multas seriam disponibilizados pela Avibras a cada trabalhador.
Crise da Avibras
Confira a linha do tempo da crise e da situação da Avibras:
março de 2022: a Avibras pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$ 600 milhões
setembro de 2022: os trabalhadores entraram em greve por causa dos atrasos nos salários
julho de 2023: o plano de recuperação judicial foi aprovado
abril de 2024: a Avibras anunciou que negociava a venda para a empresa australiana Defendtex
junho de 2024: a Defendtex desistiu da compra
junho de 2024: o Ministério da Defesa informou que a Avibras havia recebido nova proposta, desta vez de um possível investidor chinês
outubro de 2024: a Avibras afirmou que negociava com um investidor brasileiro
dezembro de 2024: o investidor brasileiro desistiu do negócio
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a dívida adquirida pela Avibras durante o período de recuperação judicial – de 2022 para cá – é de mais de R$ 320 milhões.
Quando o processo de recuperação começou, a empresa de Jacareí tinha cerca de 1,4 mil funcionários. Atualmente, são 919 funcionários, que estão em greve desde setembro de 2022.
A Avibras
A Avibras Aeroespacial é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos. Ela é uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.
A empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.
Presente no mercado nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo, e desenvolve motores de foguetes para as forças armadas, entre outras coisas.
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