Um júri da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, condenou o Greenpeace a pagar US$ 660 milhões em indenizações por danos em ação aberta pela empresa de oleodutos Energy Transfer, que tem sede no Texas. A companhia processou o Greenpeace por seu papel em protestos quase uma década atrás contra o oleoduto Dakota Access.
O veredicto, nesta quarta-feira (19), foi um grande golpe para a renomada organização ambiental. O Greenpeace já havia afirmado que os danos reivindicados pela Energy Transfer, na faixa de US$ 300 milhões, seriam suficientes para encerrar as atividades do grupo nos Estados Unidos. O júri nesta quarta concedeu um valor muito superior a esse.
O Greenpeace disse que vai recorrer. Em sua defesa, o Greenpeace afirmou que desempenhou apenas um papel menor nas manifestações lideradas pela tribo Sioux de Standing Rock. A ONG avaliou o processo como uma tentativa de silenciar críticos da indústria petrolífera, mas o júri discordou.
O júri de nove pessoas no tribunal do Condado de Morton, em Mandan, a cerca de 45 minutos do local onde os protestos ocorreram, chegou à decisão após aproximadamente dois dias de deliberações.
Kelcy Warren, cofundador e presidente do conselho da Energy Transfer, aliado e doador de campanha do presidente Donald Trump, fez crítica aberta aos manifestantes e teve a última palavra durante os argumentos finais dos demandantes na segunda-feira (17), quando advogados exibiram comentários dele em vídeo para os jurados.
“Precisamos nos defender”, disse Warren, argumentando que os manifestantes criaram “uma narrativa totalmente falsa” sobre sua empresa. “Era hora de revidar.”
A Energy Transfer é uma das maiores empresas de oleodutos do país. Os protestos sobre a construção do oleoduto Dakota Access atraíram atenção nacional e milhares de pessoas para acampamentos que duraram meses em 2016 e 2017.
Os manifestantes se reuniram dentro e ao redor da Reserva Sioux de Standing Rock, argumentando que o oleoduto cortava terras sagradas e poderia colocar em risco o abastecimento de água.
A comunidade de Standing Rock abriu processo para interromper o projeto, e membros de outras tribos, ambientalistas e celebridades estiveram entre os manifestantes que se dirigiram à área rural, incluindo duas figuras que agora são membros do gabinete de Trump, Robert F. Kennedy Jr. e Tulsi Gabbard.
Mas os protestos eclodiram em atos de vandalismo e violência em alguns momentos, impactando pessoas na comunidade ao redor da área de Bismarck-Mandan.
O Greenpeace argumentou que o processo é uma ameaça aos direitos da Primeira Emenda (trecho da Constituição dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão), movido por um demandante com muitos recursos, que traz implicações perigosas para organizações que se manifestam sobre uma ampla gama de questões.
O Greenpeace chamou ação de “Processo Estratégico Contra a Participação Pública”, ou SLAPP (na sigla em inglês), termo empregado em casos destinados a dificultar a liberdade de expressão ao aumentar o risco de batalhas legais caras. Muitos estados têm leis que dificultam a prossecução desses casos, mas isso não ocorre na Dakota do Norte.
Trey Cox, do escritório Gibson Dunn & Crutcher, principal advogado da Energy Transfer, atacou o Greenpeace durante os argumentos finais na segunda-feira. A empresa acusou o Greenpeace de financiar e apoiar ataques e protestos que atrasaram a construção do oleoduto, aumentaram os custos e prejudicaram a reputação da Energy Transfer.
Os jurados, disse Cox, teriam o “privilégio” de dizer ao grupo que suas ações eram “inaceitáveis para o modo de vida americano”. Ele exibiu custos que totalizavam cerca de US$ 340 milhões.
“O Greenpeace pegou uma questão local pequena e desorganizada e a explorou para fechar o oleoduto Dakota Access e promover sua própria agenda egoísta”, disse. “Eles achavam que nunca seriam pegos.”
O oleoduto subterrâneo de cerca de 1.886 km está operando desde 2017, mas aguarda permissões finais para um pequeno trecho onde cruza território federal sob o lago Oahe, no rio Missouri, perto de Standing Rock. A tribo ainda está tentando fechar o oleoduto, em um processo diferente.
Os advogados do Greenpeace chamaram o caso de uma tentativa “ridícula” de atribuir a culpa à ONG por tudo o que aconteceu durante meses de protestos tumultuados, incluindo atrasos do governo federal na emissão de permissões. O Greenpeace afirmou que um julgamento de US$ 300 milhões poderia forçá-lo a encerrar suas operações nos Estados Unidos.
Três entidades do Greenpeace foram citadas no processo: Greenpeace Inc., Greenpeace Fund e Greenpeace International. O Greenpeace Inc. é o braço do grupo que organiza campanhas públicas e protestos. Está sediado em Washington, assim como o Greenpeace Fund, que arrecada dinheiro e concede subsídios.
A terceira entidade nomeada no processo, Greenpeace International, com sede em Amsterdã, é o órgão coordenador de 25 grupos independentes do Greenpeace ao redor do mundo.
Foram principalmente as ações do Greenpeace Inc. que estiveram no centro do julgamento, que começou em 24 de fevereiro. Elas incluíram treinar pessoas em táticas de protesto, usar seu caminhão de painéis solares chamado de Rolling Sunlight, para fornecer energia, e oferecer fundos e outros suprimentos.
O Greenpeace International sustentou que seu único envolvimento foi assinar uma carta aos bancos expressando oposição ao oleoduto, documento que teve centenas de signatários e que foi redigido por uma organização holandesa. O Greenpeace Fund disse que não teve envolvimento.
Cox alegou que todas as três entidades estavam, de fato, trabalhando juntas como “uma única empresa”.
O Greenpeace International também processou a Energy Transfer na Holanda, invocando uma nova diretiva da União Europeia contra processos SLAPP, bem como a lei holandesa.